A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2342/2022, nesta terça-feira (9). O projeto prevê a criação de novas funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a aprovação, a proposta será analisada diretamente no plenário da Casa nesta quarta-feira (10).
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) propôs um projeto de lei que visava criar 20 funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas de nível FC-6. As funções são cargos de confiança que podem ser ocupados por servidores que já atuam em cargos efetivos, recebendo o adicional de R$ 3.256,70.
Erika Kokay, deputada pelo PT, defendeu a apreciação da urgência na criação de cargos. A parlamentar citou “distorções graves” em relação ao servidores do Judiciário e ainda afirmou que parte deles não serão atendidos pela correção.
“Este reajuste tem seu impacto financeiro, orçamentário, estabelecido, já foi aprovado pelo Parlamento, e uma parte terá que devolver, porque simplesmente seguiu as suas direções e as decisões administrativas que resgatavam os quintos que foram injustamente tirados. A decisão posterior do Supremo Tribunal Federal dizia que só deveriam ter os quintos aqueles que estivessem sob a guarda de uma decisão judicial, mas os que estiveram seguindo decisões administrativas hoje ganham menos que os demais”, declarou a deputada.
A proposta, porém, também recebeu críticas. “O Judiciário ganha o triplo do que ganha o servidor do Legislativo e do que ganha o servidor do Poder Executivo. A justificativa orçamentária do projeto é de que é um remanejamento dentro do orçamento do Judiciário. Mas, se está sobrando dinheiro a ponto de se poder criar cargos comissionados para o Poder Judiciário, pois bem, tiremos desse dinheiro para reverter para programas sociais, para atender pessoas mais pobres”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A urgência foi aprovada de forma quase que unânime. Dos votantes, 348 foram favoráveis, enquanto 48 foram contra. Houve ainda duas abstenções.