Após enfrentar desafios na articulação política, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conquistou uma vitória no Senado Federal ao resistir a pressões de última hora e assegurar a aprovação de uma medida que poderá garantir até R$ 23 bilhões em recursos em 2024.
De acordo com a FOLHA, os membros do Senado validaram a medida provisória que altera as regulamentações referentes ao preço de transferência, que se trata da forma como as empresas dentro de um mesmo grupo econômico são tributadas em operações internacionais.
Enquanto participava da reunião de ministros do G7 no Japão, o ministro Haddad interveio diretamente nas negociações e persuadiu senadores a retirarem seu apoio a mudanças que poderiam prejudicar a Fazenda, através de conversas telefônicas. Com a aprovação no Senado, o texto agora seguirá para ser sancionado pelo presidente.
“(A aprovação é) Fundamental! A Receita estimava perdas em cerca de R$ 70 bilhões ao ano”, disse Haddad à Folha.
A atual gestão considera a proposta essencial para fechar as brechas na legislação, que são utilizadas por empresas multinacionais para pagar menos impostos no Brasil.
De acordo com o ministro, a receita fiscal prevê que a recuperação desses valores ocorra gradualmente, por isso, a arrecadação prevista para 2024 deve ficar entre R$ 17,5 bilhões e R$ 23 bilhões.