A posição do MPF sobre aprovação do Marco Temporal

Tânia Rêgo/Agência Brasil

STF abre inquérito para apurar atuação de diretores do Google e do Telegram no PL das Fake News

Por Cláudia Beatriz

12 de maio de 2023 : 20h04

Atendendo a pedido da PGR, ministro Alexandre de Moraes determinou que os representantes das empresas sejam ouvidos.

Publicado em 12/05/2023 – 17h50

STF — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou Inquérito (INQ 4933) para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

Manipulação

A notícia-crime contra os representantes das empresas foi apresentada pela Câmara dos Deputados à PGR. Na representação, o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, sustenta que o Google e o Telegram, para resguardar seus interesses econômicos, têm realizado ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL, “em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Lira relata que, no dia 1º de maio, o Google apresentava na sua página inicial de buscas um link com o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria afirmado falsamente, entre outros pontos, que o PL aumentaria a desinformação e buscaria proteger quem a produz. O Telegram Brasil, por sua vez, no dia 9 de maio, publicou em sua conta no Twitter e disparou mensagem em massa aos seus usuários atacando contundentemente o projeto de lei com informações falsas e distorcidas.

A Câmara sustenta que essas condutas ameaçam o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática de crime contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.

Em manifestação, a PGR afirma que o cenário narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa, fundamentando a abertura de investigação, sob a supervisão do Supremo, para esclarecimento dos fatos.

Laudo

Ao acolher o pedido de abertura de investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que identifique e ouça os representantes das empresas e realize laudo pericial de todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

Nenhum comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »


Deixe um comentário