Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o site Wikipédia prontamente atualizou a descrição bibliográfica do ex-parlamentar na plataforma. O novo texto agora destaca: “Foi deputado federal entre fevereiro e maio de 2023, quando teve o mandato cassado”.
Os ministros do TSE, em decisão unânime na noite de terça-feira (16), negaram o registro de candidatura de Dallagnol. O Ministro e relator do caso Benedito Gonçalves concluiu que o deputado federal solicitou sua exoneração do cargo de procurador para se esquivar de uma possível punição administrativa que o tornaria inelegível.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, alegou Gonçalves durante o voto.
A decisão, que deve ser implementada de imediato, possibilita ao ex-procurador apresentar recursos junto ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A punição aplicada pelos ministros baseia-se na Lei da Ficha Limpa, que estabelece uma inelegibilidade de oito anos para magistrados e membros do Ministério Público que tenham solicitado exoneração ou aposentadoria voluntária durante a tramitação de processo administrativo disciplinar.