Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos atual.
O texto foi aprovado por 372 votos a favor, com 108 contra.
O arcabouço fiscal foi desenvolvido para substituir o atual teto de gastos, já que o atual regime não traz tanta flexibilidade ao crescimento das despesas, atrelando essas à inflação do ano anterior.
O novo regime relaciona o crescimento das despesas ao crescimento das receita, criando a possibilidade de que o governo aumente o poder de investimento sem haver comprometimento das contas públicas.
O próximo passo da Câmara, agora, é analisar as sugestões específicas de alteração do projeto de lei, os “destaques”.