A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nessa segunda-feira (29) que o bloqueio orçamentário de R$1,7 bilhão não atingirá os Ministérios da Saúde e da Educação. A ministra confirmou também que os ministérios menores não serão impactados pelo corte previsto. A lista dos ministérios que serão afetados pela diminuição da orçamento será divulgada na quarta-feira (31).
Na última segunda-feira (22), o próprio MPO anunciou a necessidade de um corte nas despesas discricionárias, que são os gastos que envolvem os investimentos e o custeio de funcionamento da máquina pública. O bloqueio de R$1,7 bilhão no Orçamento, segundo Tebet, se fez necessário para que o Governo não estoure a vigente regra fiscal do teto de gastos para 2023.
Apesar da folga existente de R$13,6 bilhões no teto de gestos, o cenário foi revertido por conta de alguns fatores. O primeiro deles foi o reajuste do salário mínimo acima da inflação de 2022. Com o novo valor sancionado em maio, a previsão do Governo é que o aumento de R$18 no salário, cause um impacto de R$4,4 bilhões até o final do ano. Outro aumento das despesas do Governo foi com a Lei Paulo Gustavo, que repassou R$3,9 bilhões aos estados e municípios.
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