Segue para o Senado Federal as Medidas Provisórias do Bolsa Família e o Auxílio Gás de cozinha.
A Medida Provisória que retoma o Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30). O texto será encaminhado ao Senado.
Com a aprovação, as famílias beneficiadas irão receber R$ 600 reais, com adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 para gestantes, mulheres em período de amamentação e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos.
Pela MP, em vigor desde 2 de março, as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218 poderão receber o benefício. Há também elementos de condição para o pagamento, como frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e 75% de 6 a 18 anos; acompanhamento de pré-natal de gestantes e de crianças até 6 anos; além de manter o cartão de vacina da família em dia.
A proposta prevê o “benefício extraordinário de transição”, ou seja, as famílias que recebiam o Auxílio Brasil continuarão recebendo, agora, o Bolsa Família.
Os parlamentares também anteciparam a votação para incluir o auxílio-gás, previsto em outro texto. A validade da MP do gás de cozinha seria perdida na sexta-feira (2), mas já foi aprovada na Câmara nesta terça.
A junção das duas medidas provisórias garantiram a aprovação de ambas e sanou o impasse entre a Câmara e o Senado, que atrasou a análise das propostas por meses, segundo o g1.
O benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em novembro de 2021, em uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pagamento era de 50% do valor do botijão, porém, desde agosto do ano passado, as famílias vinham recebendo o valor integral do item.
A nova MP editada por Lula e aprovada pelo Congresso mantém o benefício integral. Para o relator do texto, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), a inclusão do valor total do botijão garante segurança às famílias.
“O alto custo do gás de cozinha também tem feito a população carente buscar alternativas menos eficientes para cocção dos alimentos, como o uso da lenha, o que acaba causando problemas de saúde”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça (30) que fará um esforço para aprovar a MP a tempo, “ainda que tenha que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo”.
Caso o Senado não aprove a proposta a tempo, o governo Lula prevê divulgar um decreto para viabilizar o pagamento do botijão de gás em junho.