A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou evidências de que o vereador de São Paulo, Fernando Holiday, do Republicanos, tenha qualquer envolvimento com os atos antidemocráticos em 8 de janeiro.
A investigação sobre a conduta do vereador foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo. A alegação era de que Holiday teria incentivado atos golpistas por meio das redes sociais, após as eleições de 2022.
No relatório conclusivo encaminhado ao STF, o delegado Marcello Uchoa, responsável pela apuração, afirmou que não foram encontradas postagens incitando atos golpistas relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão e destruição das sedes do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.
De acordo com o delegado, foram identificadas 7.291 publicações, entre fotos, reportagens e vídeos, porém nenhuma delas tinha um “caráter incitatório” em relação aos atos antidemocráticos ocorridos nesse dia. A PF também destacou que as postagens analisadas revelavam uma postura crítica em relação às instituições e aos seus representantes em seus discursos.
O delegado ainda ressaltou que a legislação brasileira estabelece que eventuais crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, requerem uma representação ou queixa da pessoa ofendida ou do Ministério Público para serem investigados e punidos. “Ou seja, não basta apenas a existência de uma possível ofensa, é necessário que haja uma manifestação formal da vítima ou do órgão ministerial para que o processo criminal seja instaurado”, afirmou.