A Comissão de Educação (CE) realizará uma reunião nesta terça-feira (27) às 10h para votar um projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança nas escolas (PL 2.256/2019).
O projeto será votado em turno suplementar, após a aprovação de um texto substitutivo na terça-feira passada (20). A aprovação ocorreu logo após um ataque em uma escola em Cambé (PR), que resultou na morte de dois estudantes. Antes da reunião, a comissão prestou um minuto de silêncio em respeito às vítimas.
O projeto original, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe medidas como o uso de tecnologia para controlar a entrada e saída de pessoas, além de treinamento para situações de emergência. Também prevê a necessidade de acionar os serviços de segurança pública e saúde mental em casos de comportamento suspeito por parte de ex-alunos ou ex-funcionários.
O substitutivo, elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabeleceu a criação de grupos de cuidado escolar responsáveis por implementar um sistema de gerenciamento de riscos nas escolas, bem como dialogar com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública. Além disso, o substitutivo determina o apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios para a implementação das medidas.
Após o turno suplementar, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, se houver um requerimento assinado por nove ou mais senadores, ele deverá passar pelo Plenário do Senado.
A pauta da Comissão de Educação também inclui outros 13 projetos de lei e 3 requerimentos. Entre eles, destaca-se o PL 5.656/2019, que propõe a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Esse sistema visa estabelecer um acervo de livros e materiais didáticos para uso nas escolas, firmar parcerias com entidades culturais e promover a capacitação de professores.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, conta com o relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O SNBE também irá definir requisitos mínimos de infraestrutura para as bibliotecas escolares. O projeto traz alterações na Lei 12.244, de 2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. No relatório, Zenaide propõe adiar as metas de universalização para 2028. Atualmente, o prazo é 2024, alinhado com o Plano Nacional de Educação.
Se o projeto for aprovado pela CE, seguirá para votação no Plenário do Senado. Caso haja alterações aprovadas, ele retornará para a Câmara dos Deputados.
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