O ministro Dias Toffoli, que assumiu a relatoria dos pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade das provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência, tem mostrado alinhamento com seu antecessor, o ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Entre segunda-feira, 26, e quarta-feira, 28, Toffoli acatou treze pedidos, a maioria feita por investigados delatados por executivos da empreiteira, e considerou inválido o uso dos sistemas Drousys e MyWebDay B como provas em processos na Justiça Eleitoral e Federal.
Toffoli adotou o mesmo entendimento de Lewandowski em todas as decisões, que já havia beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando as evidências apresentadas no acordo da Odebrecht contra ele. Lewandowski também havia declarado a inutilidade das provas da empreiteira em processos envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o empresário Walter Faria e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, entre outros.
Na semana anterior, Toffoli já havia estendido essa interpretação ao ex-ministro Paulo Bernardo. Esta semana, quinze pessoas foram afetadas pelas decisões de Toffoli.
Toffoli também invalidou o uso das provas da Odebrecht em um processo contra um dos delatores da empresa, Paulo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias. Anteriormente, Melo havia solicitado ao STF que o material dos sistemas de pagamento de propinas da empreiteira não pudesse ser utilizado contra ele, mesmo sendo um dos colaboradores, em um processo na Justiça Federal do Distrito Federal.
Outras treze solicitações semelhantes ainda aguardam decisão de Toffoli sobre a anulação do uso do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.
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