Carf: relator da proposta prevê mudanças

O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Carf, afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados não tem “objetivo arrecadatório”.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um projeto de valor para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O interesse do parlamentar é reverter as mudanças no Carf, responsáveis pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo do texto é julgar processos relativos a contribuintes devedores de impostos ao Estado, ou seja, grandes empresas. De acordo com Haddad, Bolsonaro abriu margens para que grandes empresas dessem calote na União e, por isso, o Carf deve ser modificado conforme os princípios do governo Lula.

O argumento do ministro é sustentado pela decisão do ex-presidente de acabar com o chamado “voto de qualidade”. O Estado, por meio de um indicado no Carf, tinha um voto decisório em caso de empates – com a mudança de Bolsonaro em 2020, a regra para desempates favorecia sempre os contribuintes.

O relator do projeto atendeu aos pedidos do Ministério da Fazenda e retomou o “voto de qualidade”, porém facilitou que os devedores de multas e juros se livrassem dos impostos caso o instrumento seja usado.

Beto Pereira acrescentou a possibilidade de pagamento de dívidas relativas ao “montante principal de crédito tributário” em até doze parcelas. Segundo ele, esse fato é uma “transação” oferecida pela Receita Federal antes de inscrever o contribuinte na dívida ativa, como já ofereceu a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essas mudanças podem significar pontos favoráveis aos contribuintes devedores.

Haddad previa R$ 50 bilhões em arrecadação com a volta do “voto de qualidade”. No entanto, o relator alegou que o projeto de lei não informou o impacto financeiro que essa mudança poderia trazer aos cofres públicos.

O parlamentar ainda informou que a proposta será modificada até a votação no Plenário.

“O Carf é um tema complexo, cheio de particularidades. O relatório traz muitas inovações e vai possibilitar um bom debate. Estou aberto às sugestões, e haverá uma evolução na formatação do texto em Plenário”, informou Pereira.