O Partido Novo anunciou, na noite desta quinta-feira (06), apoio ao texto da reforma tributária em votação no Congresso Nacional. Inicialmente, a cúpula da legenda havia liberado que seus parlamentares votassem por conta própria.
A legenda conta com três deputados federais: Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul; Gilson Marques, de Santa Catarina e Adriana Ventura, de São Paulo. Já no Senado Federal, o Novo possui uma cadeira, ocupada pelo senador Eduardo Girão, do Ceará.
O posicionamento do partido foi divulgado em nota nas redes sociais. A legenda afirmou que considera a reforma positiva para a economia brasileira.
“Após intensa análise do projeto por suas lideranças – ainda que com pouco tempo disponível – o NOVO decidiu apoiar o texto da reforma tributária em votação no Congresso Nacional.
Mesmo com diversos pontos negativos da PEC, o partido considera que a reforma é, no geral, positiva para a economia brasileira.
A linha dorsal do texto é a unificação e uniformização de impostos sobre consumo. Em vez de ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI e outros tributos, entram em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essas medidas reduzem de forma significativa o manicômio tributário que empresas brasileiras enfrentam atualmente. Reduzem também o poder discricionário de fiscais das receitas estaduais e federal, a insegurança jurídica e o contencioso tributário, que hoje ultrapassa R$5 trilhões.
Como não houve consenso na bancada do partido na Câmara, a votação foi liberada, mas o posicionamento institucional do partido é favorável à proposta.
Ainda há um longo caminho, do trâmite no Senado até as leis complementares, até a definição das novas regras. O NOVO vai trabalhar para eliminar ambiguidades e pontos negativos da PEC, fiel ao seu compromisso de facilitar a vida de quem trabalha, produz e paga impostos no Brasil.”, diz a nota do partido.