Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura de uma investigação sobre omissão e supostas condutas criminosas de servidores públicos durante a crise da Covid-19. O ministro revogou a decisão da justiça federal que havia determinado o “arquivamento parcial” do caso.
Portanto, levando em consideração o relatório completo fornecido pela Polícia Federal, o ministro determinou que o processo de investigação seja encaminhado ao procurador-geral da República para análise.
Com a reabertura do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) retoma a análise de possíveis indícios de condutas criminais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, o coronel Antônio Élcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz Ribeiro.
A decisão afirma que a anulação parcial foi emitida por uma autoridade sem competência adequada e é encerrada devido à presença de indivíduos com foro privilegiado nas investigações. O caso continua sendo conduzido em sigilo.
As pessoas mencionadas estão sendo investigadas por acusações de prevaricação, epidemia com resultado em morte, uso indevido de recursos públicos e falsa comunicação de crime.