Nesta quinta-feira(13), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, homologada pela Câmara dos Deputados.
Barroso, que é vice-presidente da Corte, é o responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal devido ao recesso de julho. Com a decisão do magistrado, o caso será analisado somente em agosto pelo relator, o ministro Luiz Fux.
O pedido para interromper o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentado à Corte pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta quarta-feira (12), alegando que o tema está tramitando de forma irregular.
A Câmara dos Deputados concluiu a análise da proposta de reforma na última sexta-feira (7). Agora, o texto será encaminhado para discussão no Senado, que deve ocorrer no início de agosto, após o recesso parlamentar.
A PEC só entrará em vigor após ser votada pelo Senado Federal, precisando ser aprovada em dois turnos por, ao menos, três quintos dos senadores – 49 parlamentares. Segundo o relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser votado até o mês de outubro.