Segundo a Corte, atitude não configurou crime
Publicado em 14/07/2023 – 12:40
Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Agência Brasil – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o vereador da capital Camilo Cristófaro (Avante) de cometer racismo, por uma declaração dada em uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022. Na ocasião, o parlamentar disse que “arrumaram e não lavaram a calçada” e se referiu ao serviço que criticou como “é coisa de preto”.
A conversa tornou-se pública após ser vazada. No entendimento da Corte, que citou o inciso III do Artigo 386, a atitude do vereador não configurou crime.
Para abrir um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que terminou com 51 votos favoráveis e nenhum contra, no final de maio de 2022. As penalidades aplicáveis eram a suspensão e a cassação do mandato. Um mês depois, a Corregedoria da Casa recebeu do TJSP um pedido para que a relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) deixasse de conduzi-lo, alegando parcialidade da vereadora. Quem apresentou representações contra Cristófaro pelo episódio foram as vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.
A fala de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que realizou um ato, em maio do ano passado, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Os manifestantes pediram a cassação de seu mandato.
Camilo Cristófaro já havia se defendido da acusação. O vereador afirmou que se tratou de “uma brincadeira“.
Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Camilo Cristófaro poderá se defender. A ação pode levar à suspensão ou cassação de seu mandato.
Por meio de sua assessoria, a vereadora Luana Alves disse que “é muito provável que a promotoria recorra” da decisão e destacou que se trata da primeira instância. “É uma decisão que nos entristece bastante, porque ficou absolutamente provado pela promotoria que a fala é racista. Isso é uma coisa que qualquer pessoa de bom senso sabe entender, o que é coisa de preto. Lamento essa decisão da Justiça, entendo que a batalha não se encerra aqui. A nossa luta é de longo prazo contra o racismo e a discriminação racial em qualquer Casa Legislativa. A gente não vai se calar, não vai deixar de denunciar, de apontar, quando esse tipo de coisa acontecer. O racismo ocorre de diversas formas, tanto na não participação de pessoas negras nos espaços”, afirma, em áudio encaminhado à reportagem.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público, que se manifestou durante o processo, disse que ainda não foi comunicado formalmente da decisão.
Edição: Valéria Aguiar
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