Os eleitores têm um período de 10 meses para regularizar suas situações com o órgão responsável pelas eleições ou obter o documento de identificação de eleitor antes das eleições municipais de 2024. O limite para realizar essas ações é o próximo 8 de maio.
A Justiça Eleitoral encerra o cadastro somente durante os anos eleitorais, visando organizar a votação de acordo com o número de eleitores habilitados a participar. De acordo com a legislação, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência é aceito nos 150 dias que antecedem a data da eleição. No caso das eleições municipais de 2024, o 1º turno está agendado para o dia 6 de outubro.
O prazo é aplicável tanto para aqueles que se encontram em condição irregular devido a não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições, como para aqueles que mudaram de cidade e desejam requerer a transferência do título de eleitor.
Nos anos de eleição, os jovens com 15 anos que completarão 16 anos até o dia da votação também têm permissão para requerer o título de eleitor. Além disso, para os eleitores que possuem 16 e 17 anos, o ato de votar é opcional.
As próximas eleições serão destinadas à seleção de candidatas e candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno está agendado para o dia 6 de outubro de 2024. Caso seja necessário, o segundo turno para eleger o prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores acontecerá em 27 de outubro.
Para verificar a situação do título eleitoral, é necessário completar o formulário fornecido no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso existam pendências referentes a eleições anteriores, o eleitor deve regularizá-las. Clique aqui para acessar a guia que permitirá a quitação de multas eleitorais.
Para obter o primeiro título eleitoral, é suficiente acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TSE, e acompanhar as etapas indicadas. O sistema irá orientar o interessado durante todo o processo de requisição do título de eleitor.