Governo Federal planeja lançar programa de aluguel social para população de rua

Segundo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o governo federal planeja lançar um programa de aluguel social que atenderá a população de rua. A afirmação foi feita durante uma reunião, na capital paulista, com movimentos sociais que defendem a causa. 

O programa chamado Moradia pretende, primeiro, iniciar um censo para obter dados precisos sobre a quantidade de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade habitacional em todo o país. 

A declaração ocorre seis dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dar o prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano nacional que dê soluções para o problema. O levantamento mais recente é de 2022, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontou cerca de 281 mil pessoas morando nas ruas. O número é 38% maior que o registrado em 2019.

O ministro disse que o projeto já é estudado há meses pela pasta. De acordo com ele, é preciso planejamento e compreensão com a realidade do país. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”.

Para Almeida, o Brasil tem a tradição de distorcer e desprezar os direitos humanos. “A política de direitos humanos no Brasil é ainda uma política de governo, não de Estado. A gente tem uma dificuldade muito grande de falar em direitos humanos. As pessoas distorcem o significado de direitos humanos, inclusive para usar contra os direitos humanos”.