A partir de hoje, terça-feira, dia 1º, uma nova medida entra em vigor no Brasil para facilitar a chegada de produtos importados ao país. O governo irá deixar de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas no valor de até US$ 50 (equivalente a R$ 236 na cotação desta segunda-feira, dia 31).
Essa decisão foi anunciada no final do mês de junho com o intuito de regularizar esse tipo de compra e reduzir o número de fraudes relacionadas ao processo. No entanto, vale ressaltar que essa mudança se aplica somente a compras de mercadorias vindas de empresas estrangeiras feitas por pessoas físicas no Brasil.
Para que as empresas estrangeiras se beneficiem dessa isenção do imposto de importação, será necessário participar do programa de conformidade da Receita Federal. Além disso, elas deverão fornecer informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador. É importante que a empresa também recolha o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Caso a empresa esteja inscrita no programa de conformidade, uma compra internacional no valor de US$ 40 terá apenas a cobrança do imposto estadual, equivalente a 17% do valor, totalizando US$ 6,80. Por outro lado, se a empresa não aderir ao programa, deverá ser adicionado o imposto de importação, que corresponde a 60% do valor, totalizando US$ 24.
É importante ressaltar que, para compras enviadas por pessoas físicas de fora do país a outras pessoas físicas no Brasil, nada mudará. Essas transações continuarão isentas de imposto, desde que o valor do produto seja de até US$ 50.
O objetivo central dessa medida é facilitar o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, porém de forma legalizada. Diariamente, de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao país através de importações, e essa mudança busca tornar esse processo mais ágil e seguro para os consumidores e as empresas envolvidas.
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