Salles, ex-ministro de Bolsonaro, vira réu em denúncia do MPF

O ex-ministro do Meio Ambiente durante a gestão Bolsonaro e atual deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), se tornou réu em uma esquema de exportação ilegal de madeira. A Justiça Federal do Pará aceitou nesta segunda-feira (28) a denúncia contra o político.

Além do parlamentar, o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros 20 servidores do órgão foram denunciados pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2020. Eles foram responsáveis por uma mudança de regras no Ibama que deu brechas à exportação ilícita do item. 

À época, a liderança do Pará legalizou retroativamente cinco contêineres de madeira que já estavam nos países compradores sem autorização do órgão. A operação ocorreu junto a um conjunto de empresas do setor madeireiro.

Segundo as denúncias do MPF, as apurações indicam a existência de um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” ligados aos suspeitos. O Ministério também disponibilizou documentos com uma série de apreensões de madeira brasileira nos Estados Unidos sem a documentação necessária para a exportação.

Os servidores do Ibama abriram certidões e um ofício sem valor jurídico para liberar a madeira apreendida – a documentação, no entanto, não foi aceita pelos EUA “em razão da evidente ilegalidade”.

A denúncia ainda aponta que em fevereiro de 2020, Ricardo Salles teve um encontro com representantes de empresas envolvidas no esquema, junto a parlamentares, para discutir a exportação de madeiras ativas do Pará.

Após a reunião, a investigação diz que houve atendimento completo e “quase imediato” da demanda das empresas, com parecer técnico “legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

De acordo com o MPF, “a mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”

O ex-ministro é réu por associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental. O MPF indica que Salles deu prioridade aos interesses madeireiros em detrimento da legislação, favorecendo os interesses privados aos públicos.

Eduardo Bim, do Ibama, foi denunciado por corrupção passiva, por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais e por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.

As investigações deste caso no âmbito da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, exoneraram Salles do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em maio de 2021. 

A operação autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, apurava suspeita de facilitação à exportação ilegal de mandeira do Brasil para os EUA e Europa. 35 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, o que culminou no afastamento de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.