A investigação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra chega ao fim com a derrota da oposição. A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve os trabalhos encerrados após decisão do presidente da sessão, deputado federal Zucco (Republicanos-RS) nesta segunda-feira (4).
“Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final”, disse a Secretaria da comissão.
Zucco determinou que as atividades da CPI do MST fossem encerradas até a apresentação do relatório final, marcado para o dia 14 de setembro. A decisão do parlamentar surgiu em detrimento de uma ação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Barroso cancelou o depoimento de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), que aconteceria nesta segunda. O diretor-presidente, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo, José Rodrigo Marques Quaresma, tiveram as oitivas suspensas e, consequentemente, a mesa diretora da comissão cancelou a sessão desta tarde.
Quem pediu o requerimento dos depoimentos foi o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que buscava entender se o instituto estadual prestava apoio organizacional a feiras agrárias do MST em Alagoas.
A Assembleia Legislativa do estado, porém, argumentou que a CPI, em trâmite no Congresso, estaria extrapolando a competência investigativa ao pedir tais informações. A defesa acionou o STF, dizendo que a conduta dos servidores estaduais pode ser analisada apenas pelo Legislativo estadual, e não a nível federal.
“A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos”, afirma Barroso.
Para o ministro do STF, a CPI do MST deveria investigar “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”, tendo em vista que “existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”. O propósito, no entanto, não justificaria a convocação dos servidores do Iteral.
Em nota, o presidente da CPI comunicou os parlamentares da decisão, mas contestou a anulação das convocações. Segundo Zucco, a mesa diretora “manifesta a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos”.
Para o tenente-coronel, a situação é “lamentável”. “É importante destacar que os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos”, continuou.
Zucco encaminhou um ofício ao STF com o pedido de reconsiderar a decisão tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso. Ele indica que a CPI “ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer”.
Além do parlamentar, a ala bolsonarista da comissão também se mostrou frustrada. O grupo de oposição ao governo Lula já vinha tendo dificuldades de caminhar com a CPI, que continua escondida da opinião pública.
E não apenas a última decisão do STF interferiu nos caminhos da comissão. No início de agosto, partidos pressionados pelo presidente Lula realizaram mudanças na composição da sessão que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
À época, as bancadas do PP, Republicanos e União Brasil alteraram significativamente o perfil dos integrantes da comissão, o que enfraqueceu a pauta levantada pela oposição. Agora, a decisão de Zucco favorece que o cenário continue turbulento para os deputados que desejam confrontar o MST.
Com determinação, inclusive, foram cancelados também os depoimentos que aconteceriam nesta terça-feira (5). A CPI iria ouvir o dirigente do MST no Distrito Federal, Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, e a ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi, Janete Confortin Giacomelli.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) comemorou a decisão desta segunda. Para ela, a comissão era uma tentativa de “criminalizar” o MST.
“Uma CPI que iniciou sem nenhum fato determinado, numa tentativa rasa de criminalização de um dos maiores movimentos sociais do mundo. Agora, a CPI termina com o relator, deputado-réu, indiciado por crimes contra o erário e o presidente investigado por misoginia. Fomos vitoriosos porque defendemos a verdade e a democracia, agora vamos lutar para que o relator e o presidente sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram ao longo dessa CPI”, afirmou.
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