O ministro da Defesa do governo de Lula, José Múcio Monteiro, tornou mais rigorosas as punições destinadas aos militares das Forças Armadas que forem identificados como consumidores de drogas.
Conforme as regras divulgadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), esses militares agora poderão ser licenciados, aposentados ou até mesmo demitidos durante o processo de tratamento médico.
Anteriormente, a legislação estabelecia que os militares que apresentassem resultados positivos em exames toxicológicos eram primeiramente submetidos a avaliação médica, e as medidas administrativas eram consideradas apenas posteriormente.
A recente portaria assinada por Múcio estabelece que, ao mesmo tempo que o acompanhamento médico é realizado, o militar pode ser sujeito a medidas administrativas, como licenciamento, aposentadoria e demissão.
A portaria original, que delineava as diretrizes para os integrantes das Forças Armadas que fazem uso de drogas, foi publicada em julho de 2022, quando o general Paulo Sérgio Nogueira ocupava o cargo de ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro.
Essas diretrizes foram elaboradas em resposta à expulsão, ocorrida em maio de 2022, do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel da Silva Rodrigues. Ele foi flagrado com 37 kg de cocaína a bordo da aeronave presidencial durante uma viagem oficial do presidente Bolsonaro.