O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao cargo de prefeita da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, de Luanna Martins Bringel Rezende. Ela havia sido afastada de suas funções no final de agosto no contexto de uma operação que também envolveu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que é irmão da prefeita.
A decisão foi emitida nesta quinta-feira e nela o ministro explicou que o afastamento inicial foi uma medida solicitada pela Polícia Federal, com a aprovação da Procuradoria-Geral da República, e teve o objetivo de interromper imediatamente a suposta atividade criminosa, preservando os recursos públicos, evitando a continuidade dos delitos e impedindo que o cargo fosse utilizado para obstruir as investigações.
No entanto, Barroso observou que houve uma mudança substancial no contexto que justificou o afastamento da prefeita, à medida que uma série de ações foram tomadas pelo município de Vitorino Freire. Essas medidas incluíram a exoneração de Fernanda Cristina Costa de Melo, servidora sob investigação, a suspensão dos pagamentos relacionados a contratos suspeitos, a interrupção de processos de pagamento vinculados à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda., a suspensão de pagamentos relacionados à empresa Arco Cópia Construções e Incorporações, e a suspensão de pagamentos relacionados à empresa Topázio Comércio e Serviços Ltda.
“Nesse contexto, verifico que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirma Barroso. Em setembro, uma operação da Polícia Federal foi iniciada para investigar alegações de desvio de fundos públicos relacionados a emendas parlamentares atribuídas ao ministro.
As autoridades estão examinando se os fundos alocados para o município pelo governo federal foram utilizados para contratar empresas que posteriormente desviaram uma porção desses recursos.