A Presidência da República cancelou o status de urgência do projeto de lei sobre o Novo Ensino Médio, conforme anunciado na edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (11). Com informações do g1.
Líderes do governo no Congresso, como Randolfe Rodrigues e José Guimarães, explicam que essa ação visa “liberar a pauta” para assuntos prioritários do governo, incluindo a reforma tributária, e facilitar a construção de um acordo sobre o tema do ensino médio.
O projeto de lei, uma resposta às críticas à reforma do Ensino Médio de 2017 sob Michel Temer, foi originalmente enviado ao Congresso em outubro com urgência constitucional. Este mecanismo acelera a votação de projetos, permitindo que sejam votados diretamente no plenário sem passar por comissões.
No entanto, um relatório recente do deputado Mendonça Filho introduziu alterações controversas, gerando debates e pedidos por parte de alguns partidos, como PT e Psol, para a remoção da urgência.
José Guimarães enfatizou a necessidade de negociar essas mudanças com o relator, mencionando a retirada da urgência para facilitar o consenso. Ele destacou a importância de uma discussão adequada, lembrando que o relator foi ministro durante o governo Temer, responsável pelo modelo atual de ensino médio.
Randolfe Rodrigues, por sua parte, destacou outras questões importantes na agenda do governo para o final de 2023, incluindo vários projetos e sabatinas importantes no Senado.
Aguinaldo Ribeiro, líder da maioria na Câmara, considerou que a remoção da urgência ajudará na votação de temas cruciais, incluindo o projeto relacionado ao ICMS. A urgência deste último projeto continua a restringir a pauta da Câmara, embora o governo planeje abordar a questão por meio de uma medida provisória.