A aprovação de um valor recorde em emendas parlamentares para o próximo ano marca uma tendência que começou em 2015, onde o bloco do centrão tem aumentado progressivamente seu controle sobre o orçamento federal. Este fenômeno se reflete em um aumento triplo no valor das emendas desde 2015, diminuindo o poder de barganha da Presidência e fortalecendo a influência dos deputados.
O que aconteceu:
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal destinados pelos deputados e senadores para financiar projetos em seus redutos eleitorais. A partir de 2015, uma emenda constitucional obrigou o pagamento dessas emendas individuais, e em 2019, as emendas de bancada também se tornaram obrigatórias.
Sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), houve uma expansão significativa do chamado “orçamento secreto” com a criação das emendas de relator, distribuindo R$ 29 bilhões e aumentando o poder do centrão. Embora o Supremo tenha proibido as emendas de relator devido à falta de transparência, o impacto dessa medida continua relevante.
Enquanto isso, Lula enfrentou dificuldades para atrair o centrão em 2023, liberando R$ 31,7 bilhões em emendas antes de votações cruciais. Esse cenário mostra que, atualmente, tanto parlamentares alinhados quanto os que se opõem ao governo recebem emendas, enfraquecendo a posição do presidente.
Para 2024, o governo deve liberar R$ 53 bilhões em emendas, um aumento de 42% em relação a 2023. Essa cifra, predominantemente de emendas impositivas, sugere que o presidente poderá ter que retirar recursos de obras públicas para repassar ao Congresso se o orçamento for insuficiente.
A decisão mais polêmica recentemente foi a criação de um calendário para a liberação das emendas, limitando a autonomia presidencial e dando mais poder aos parlamentares. Essa mudança, segundo o deputado Danilo Forte (União-CE), visa acabar com o “toma lá, dá cá” e permitir que os parlamentares votem de acordo com suas convicções.
Críticas e preocupações:
Embora as emendas individuais tenham reduzido a compra de votos pelo Executivo, elas não são a forma mais eficiente de gastar dinheiro público e em alguns casos podem levar à corrupção. Muitas emendas são destinadas a áreas remotas do Brasil, onde o potencial de corrupção aumenta e a imprensa é menos ativa.
Esse cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo contrasta com o modelo parlamentarista, onde o primeiro-ministro, líder do partido majoritário, tem uma maioria automática no Congresso e é responsável pela política fiscal do governo.
As emendas parlamentares no Brasil, portanto, continuam sendo um ponto de debate e disputa, refletindo as complexidades do sistema presidencial multipartidário e os desafios da governança fiscal e política no país. À medida que o centrão consolida seu poder, as implicações para a autonomia presidencial e a eficiência dos gastos públicos tornam-se cada vez mais prementes.