Toffoli suspende multas da Odebrecht e volta do acordo de leniência

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ordenou a suspensão do pagamento de multas pela Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, conforme estipulado no acordo de leniência de 2016 com o Ministério Público, relacionado à Operação Lava Jato.

A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira (31), também autoriza a empresa a procurar renegociação do acordo junto à Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, segundo informações do portal G1.

Esta ação judicial surge após as revelações da Operação Spoofing, iniciada pela Polícia Federal em 2019, que expôs comunicações entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público.

As mensagens indicavam uma possível colaboração indevida na condução dos processos da Odebrecht durante a Lava Jato.

A Novonor solicitou a suspensão do acordo de leniência para avaliar os documentos da Spoofing, com o objetivo de identificar possíveis prejuízos causados à empresa por ações coordenadas reveladas pela operação.

A empresa argumenta que, caso danos sejam comprovados, buscará renegociar o acordo de leniência levando em conta essas perdas.

Em sua decisão, Toffoli ressalta as informações obtidas na Operação Spoofing: “Diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, que sugerem um conluio entre o juízo e o órgão de acusação, há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal”.

Por isso, justifica-se a paralisação dos pagamentos pela Novonor.

Toffoli enfatiza a necessidade de avaliação por parte da Novonor, baseada nos elementos coletados na Operação Spoofing, para determinar a existência de ilegalidades.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia invalidado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, utilizando como base as descobertas da Operação Spoofing.