O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, emitiu na segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, um decreto que estabelece a intervenção em várias empresas estatais de comunicação.
O documento, publicado no Diário Oficial, sinaliza a abertura para futuras privatizações dessas entidades.
Segundo o decreto, as empresas públicas encontram-se em “situação de emergência pública” em diversas áreas, incluindo econômica, financeira e social, desde 20 de dezembro de 2023, necessitando de uma “profunda reorganização”.
As organizações afetadas pela medida incluem a Rádio e Televisão Argentina, a agência de notícias Télam, a Contenidos Públicos — responsável pelos canais Encuentro, DeporTV, Pakapaka e a plataforma Contar —, os canais Acua Mayor e Acua Federal, o portal Educ.ar, a administração do Polo de Produção Audiovisual e a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino).
Diego Martín Chaher, com duas décadas de experiência no Grupo América, foi nomeado como interventor da Rádio e TV Argentina e supervisor das demais empresas. Diego Sebastián Marias, ex-deputado, atuará como interventor adjunto. Eles têm autoridade para avaliar e ajustar a administração financeira das empresas, além de poderes para realizar obras, adquirir bens e gerenciar o quadro de funcionários.
Esta intervenção, que tem duração inicial de um ano com possibilidade de renovação, alinha-se às promessas de campanha de Milei, que propôs um programa denominado “motosserra” para reduzir os gastos públicos e criticou os meios de comunicação públicos como “mecanismos de propaganda”.
Acesse a íntegra do decreto clicando aqui.
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