O Supremo Tribunal Federal, sob a decisão do ministro Dias Toffoli, removeu o sigilo dos processos que detalham os acordos de leniência firmados pelas empresas Odebrecht (atualmente conhecida como Novonor) e J&F.
A medida, tomada na última terça-feira, 6, expõe a participação ativa da ONG Transparência Internacional nas negociações, particularmente em relação ao acordo com a J&F, que envolve um montante de R$ 2,3 bilhões. A informação foi divulgada pelo Conjur.
Os documentos divulgados indicam que a Transparência Internacional não recebeu verbas diretamente dos acordos, mas elaborou um plano de investimentos e sugeriu que os dois primeiros pagamentos fossem realizados em uma “conta controlada ou conta de garantia”.
A organização buscou exercer influência significativa sobre a alocação dos recursos destinados a “projetos sociais”, conforme estipulado no acordo de leniência da J&F, celebrado em 2017.
A publicação dos documentos também confirma detalhes anteriormente reportados na “operação spoofing”, incluindo diálogos entre procuradores e representantes da Transparência Internacional.
Essas conversas revelam discussões sobre o papel da ONG nos acordos de leniência e tentativas de utilizá-la como intermediária em várias iniciativas.
A Transparência Internacional manifestou formalmente seu interesse na gestão dos recursos do acordo com a J&F, solicitando ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a formalização desse papel.
A organização, liderada por José Ugaz, reiterou seu compromisso em contribuir ativamente para a estruturação e monitoramento dos processos envolvidos.
A decisão de levantar o sigilo dos processos por parte do STF lança luz sobre as negociações entre a Transparência Internacional, as empresas envolvidas e o Ministério Público Federal, suscitando debates sobre a transparência e responsabilização nessas interações.