Em fevereiro a Polícia Federal (PF) revelou a existência de uma carta assinada por oficiais da ativa que pressionava o comandante do Exército em 2022, general Marco Antônio Freire Gomes, a apoiar de maneira integral a conspiração golpista arquitetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto.
O documento com o nome de “Carta ao comandante do Exército de oficiais superior da ativa do Exército Brasileiro” foi publicada em 28 de novembro de 2022, por meio do Centro de Comunicação do Exército.
Porém, em depoimento dado na PF no último dia 1, Freire Gomes afirmou que os oficiais que assinaram carta para pressionar por golpe foram punidos, mas não deu detalhes de quais foram as punições e tampouco quem foram os punidos.
A Revista Sociedade Militar, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou ainda no final de 2023 uma relação sobre quem foram os oficiais punidos nos últimos 10 anos e quais teriam sido suas respectivas punições que foi prontamente negada pelos militares do exército e que após recurso, foi aprovado pela Controladoria-geral da União (CGU). Acontece que após a positiva da CGU, os militares entraram com um novo recurso contra a divulgação dos nomes e das punição.
O processo que a coluna teve acesso é o de Número Único de Protocolo (NUP) 60143.006461/2023-98 destinado ao comando do exército.
Segundo uma fonte: “o recurso está parado porque, embora a CGU tenha emitido um enunciado esclarecendo o tema dos processos disciplinares das forças, na linha de que a transparência se aplica aos processos já encerrados, como é para os servidores civis, houve um posicionamento divergente dos comandos [miliares] e o tema ainda está em aberto”.
Segundo essa mesma fonte, os comandantes militares entendem que essa regra não se aplica aos militares porque colocaria em risco o princípio da hierarquia e disciplina previsto no art. 142 da Constituição Federal de 1988.
Porém, a informação dada pelo atual comandante do exército, general Tomás Paiva, à jornalista Júlia Duailibi é a de que ele quer uma análise aprofundada para saber se de fato houve uma punição. Oras, ou está mentindo ou pessimamente informado (resta o benefício da dúvida).
Paiva foi anunciado como novo comandante do exército em 21 de janeiro de 2023, os pedidos feitos sobre este tema começaram entre novembro e dezembro do ano passado. Paiva já era comandante.
Segundo a fonte com quem a coluna conversou, os comandados militares já se manifestaram sobre o tema, como está escrito acima. Logo, é dificil não acreditar que a “nova” posição do general vem diante da pressão para que o tema venha à tona.
Atualmente a CGU busca um alinhamento do tema com todos os atores do governo que possam contribuir com esse debate, as próprias forças, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações e não descartam eventualmente solicitarem à AGU que arbitre o assunto, já que a instituição tem competência para resolver controvérsias jurídicas entre os órgãos.
Porém, por enquanto, este temas está em fase de conversas preliminares, também não há um prazo específico para que os recursos do exército sejam julgados.
Resta o questionamento: por qual motivo o exército alega que revelar se militares envolvidos em carta golpista foram punidos ou não, poderia ameaçar a hierarquia das forças? E mais, se é o próprio exército que está negando acesso à uma informação que deveria ser pública, por qual motivo o seu comandante alega que ainda irá se inteirar sobre um tema que há meses circula no comando?
E digo mais: por qual motivo estes militares punidos não podem ser revelados enquanto o processo do general Pazuello, que fez atividades políticas enquanto miliar da ativa, teve seu processo – que acabou em impunida – teve a sua documentação publicada?
Um general que fez militância política enquanto militar da ativa e ferindo o regulamento militar não fere a hierarquia se o seu processo acaba em impunidade?
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