O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 9, uma medida provisória destinada a fomentar investimentos privados no setor de energia renovável.
A medida, que também visa a mitigar os aumentos anuais nas contas de luz dos consumidores, estabelece um marco para a adaptação de prazos de projetos de energia limpa ao cronograma de implementação de novas linhas de transmissão.
Com previsão de aportes privados que somam cerca de R$ 165 bilhões em geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, o governo estima a criação de até 400 mil empregos diretos e indiretos.
A iniciativa prevê ainda o adiantamento de receitas provenientes da privatização da Eletrobras, destinadas a cobrir os custos extraordinários de energia resultantes da pandemia de COVID-19 e da crise hídrica de 2021.
A expectativa é que essa estratégia propicie uma redução de 3,5% nos reajustes anuais das tarifas de energia até o ano de 2026, aliviando o impacto sobre os consumidores.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Lula não emitiu declarações, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou o compromisso do governo em evitar a sobrecarga financeira sobre a população.
Adicionalmente, a medida provisória ajusta os reajustes tarifários no estado do Amapá, alinhando-os à média regional do Norte. O estado enfrentava uma previsão de aumento tarifário de 44% neste ano, destacando o esforço do governo em buscar equidade nos ajustes tarifários em todo o país.