O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil esclareceu, nesta quinta-feira, pontos de um relatório de 541 páginas emitido pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
O relatório, influenciado pelo Partido Republicano, abordou decisões de processos sigilosos no Brasil relacionadas ao bloqueio de perfis e remoção de conteúdos na plataforma X, propriedade do empresário Elon Musk.
A assessoria do STF afirmou que o documento não representa as decisões fundamentadas da corte, mas sim os ofícios enviados às plataformas para a execução das decisões judiciais.
A nota destacou que todas as decisões são fundamentadas conforme a Constituição brasileira e que as partes têm acesso completo às argumentações usadas.
“Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, esclareceu a Suprema Corte.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou que não irá se pronunciar sobre o conteúdo do relatório, considerando-o uma questão interna dos Estados Unidos.
A crítica ao governo Biden e a inclusão de processos brasileiros no relatório foram iniciativas da comissão liderada pelo deputado Jim Jordan.