O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que buscará contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de diversos setores do país antes de finalizar e enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que visa ampliar as atribuições da União na área de segurança pública.
A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio do Planalto, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presença de vários ministros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de uma pactuação política prévia à apresentação do texto aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, acadêmicos e outros profissionais dedicados ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, afirmou Lewandowski.
Ele também mencionou que os presidentes do Legislativo e do Judiciário, além do procurador-geral da República, serão consultados.
A proposta em discussão inclui a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
Este encontro teve a participação de representantes de alto escalão do governo, incluindo ex-governadores e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Uma futura discussão deverá envolver todos os 27 governadores do país.
Lewandowski ressaltou que a Constituição de 1988 não aborda questões contemporâneas complexas, como os crimes transnacionais, e enfatizou a necessidade de atualizar a legislação para permitir que o Brasil cumpra acordos internacionais em áreas que incluem lavagem de dinheiro, combate ao tráfico de pessoas e regulação de criptomoedas.
“O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição”, explicou o ministro.
Além de Lewandowski, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).