Segundo IBGE, Brasil tinha 6,6 milhões nessa condição em 2024
De cada quatro trabalhadores por conta própria no país, apenas um tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, ou seja, formalização da atividade. Eram 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria.
Cerca de um terço dos empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ
Em 2024, o contingente de trabalhadores formado por empregadores e trabalhadores por conta própria aumentou em 1,8% frente ao ano anterior, totalizando 29,8 milhões de trabalhadores. Destes, 10 milhões (33,6%) estavam em empreendimentos registrados no CNPJ, um contingente 3,5% maior que em 2023 (33,0%), e 77,4% maior que em 2012 (24,0%), representando o segundo maior contingente e segundo maior percentual da série histórica.
A proporção de trabalhadores por conta própria registrados no CNPJ foi de 25,7%. Já entre os empregadores, 80,0% estavam registrados. Em relação a 2023, houve queda para os empregadores (-0,9 p.p.) e aumento para os conta-própria (0,8 p.p.) Destaca-se que, em 2024, o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,5 milhões, seis vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).
“A taxa de cobertura de CNPJ é significativamente mais alta entre aqueles que atuam como empregadores, porque, ao atingir o nível de empregador, a pessoa passa a contratar, o que aumenta a necessidade de cumprir formalidades do mercado de trabalho, como assinatura da carteira, emissão de nota fiscal e regularização da empresa. Esse processo leva a uma maior formalização e registro. Por outro lado, os trabalhadores por conta própria também vêm aumentando sua formalização, embora em ritmo mais lento. Essa tendência está relacionada à necessidade de prestar serviços em um cenário brasileiro cada vez mais tecnológico, com predominância de pagamentos eletrônicos e menor uso de dinheiro físico. Para acessar serviços bancários e meios de pagamento digitais, é preciso algum grau de formalização”, diz William.
A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a taxa era de 11,0% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e alcançava quase metade (48,4%) para aqueles que haviam concluído o nível superior. Para os empregadores, a taxa de cobertura no CNPJ foi de 51,9% para os sem instrução ou com fundamental incompleto e de 90,2% para os de nível superior completo.
“Quase metade dos trabalhadores por conta própria com nível superior tem empresa registrada. Em contraste, apenas cerca de 11% dos que não têm instrução formal possuem CNPJ. Entre empregadores, a mesma correlação se observa: quanto maior o nível de instrução, maior a percepção da importância da formalização, seja pela compreensão das consequências de não estar legalizado ou pela complexidade dos serviços prestados”, diz Kratochwill.
Há diferenças também quando os números são analisados por sexo. Cerca de 84,4% das empregadoras tinham registro no CNPJ, enquanto essa proporção era de 78,1% entre os homens. O percentual, no entanto, era muito inferior entre os trabalhadores por conta própria: 27,8% para as mulheres e 24,6% para os homens.
Serviços e Comércio têm maior cobertura no CNPJ
Os empregadores e os trabalhadores por conta própria estavam concentrados, principalmente, nas atividades do Comércio e Serviços, com participações de 21,5% e 44,5%, respectivamente. Essas duas atividades também apresentavam as maiores taxas de coberturas no CNPJ, de 47,2% e 38,2%, respectivamente. A Indústria, embora respondesse por apenas 8,4% dos ocupados como empregador e conta própria, registrava a terceira maior taxa de cobertura no CNPJ, de 32,4%. Com taxas menores, estavam a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (9,2%) e a Construção (19,0%).
O maior crescimento no contingente cadastrado no CNPJ aconteceu no grupamento da Construção: foram mais 70 mil trabalhadores em 2024, com relação a 2023. Frente a 2012, foi verificado um crescimento de 210% neste segmento, passando de 250 mil para 775 mil trabalhadores com cadastro no CNPJ.
“Quando analisamos a taxa de formalização por grupamento de atividade, observamos diferenças importantes. Em atividades que permitem maior informalidade, como construção civil e agricultura, é comum encontrar empregadores que não emitem nota fiscal ou não seguem todas as exigências legais. Já na indústria, comércio e alguns serviços, a necessidade de formalização é maior devido à estrutura fixa, maior demanda de mão de obra e exigências do mercado”, explica William.
Norte e Nordeste têm menores percentuais de registrados no CNPJ
Em 2024, as regiões com as menores proporções de trabalhadores por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (14,8%) e a Nordeste (19,2%), que historicamente têm maiores participação do trabalho informal. Por outro lado, as Regiões Sul (45,2%) e Centro-Oeste (40,3%) tinham os maiores percentuais desses trabalhadores com CNPJ. O Sudeste ficou com 39,8%. Na comparação com o ano anterior, a única região que apresentou retração foi a Norte (de 17,1% para 14,8%).
Região Sul tem a maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas
Em 2024, dos 29,8 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,3% (1,3 milhão de pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.
A Região Sul (8,2%) registrou os maiores valores, seguida pela Região Norte (5,7%). Já as regiões Centro-Oeste (3,7%), Nordeste (3,5%) e Sudeste (3,1%) apresentaram valores abaixo da média nacional.
Maioria dos ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento
O exercício do trabalho em estabelecimento do próprio empreendimento, que já havia crescido em 2023, registrou novo aumento: 3,2%, totalizando 49,9 milhões de pessoas (59,4%). Por outro lado, o trabalho no domicílio de residência diminuiu para 7,9%, após registrar o maior percentual da série em 2022 (8,4%). Outros 14,2% trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 8,6%, em fazenda, sítio, granja, chácara etc.; 4,9%, em veículo automotor e 2,2%, em via ou área pública.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2024 investiga um conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
Publicado originalmente pela Agência de Notícias IBGE em 19/11/2025
Por Jana Peters e Marília Loschi – Editoria Estatísticas Sociais
Arte: Claudia Ferreira e Licia Rubinstein
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