O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data em que completa aniversário. O ex-chefe do Executivo está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após decisão do STF no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
A solicitação tinha caráter excepcional e buscava alterar a data previamente autorizada de visita — marcada para terça-feira (2) — sob argumento de que Carlos estaria viajando e impossibilitado de comparecer. A defesa alegou motivos humanitários e pediu que a visita ocorresse em 7 de dezembro, coincidindo com o aniversário do vereador.
Pedido humanitário foi rejeitado; ministro ressaltou cumprimento estrito das regras
Na petição, a defesa afirmou: “Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, rejeitou o argumento. Ele destacou que o cumprimento da pena privativa de liberdade do ex-presidente deve seguir, integralmente, a Portaria 1.104/2024 da Superintendência da PF no Distrito Federal, que regula todas as visitas.
Em sua decisão, Moraes escreveu:
“Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”.
O ministro frisou que a norma administrativa não permite exceções e que flexibilizá-la criaria um precedente inadequado diante da necessidade de isonomia no tratamento dos visitantes.
Regras da PF: visitas às terças e quintas, com duração limitada e número restrito
Segundo as regras vigentes, Bolsonaro pode receber visitas somente às terças-feiras e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos, com a entrada permitida para até duas pessoas por dia, sempre de forma individualizada.
A regulamentação também determina que pedidos extraordinários devem ser avaliados dentro do protocolo padrão, o que, segundo Moraes, inviabiliza ajustes com base em datas celebratórias ou motivos particulares.
Visita anterior havia sido autorizada, mas Carlos não compareceria
No início da semana, Moraes autorizou que Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro visitassem o pai na terça-feira (2). No entanto, a defesa comunicou que Carlos não poderia estar presente na data prevista devido a compromissos de viagem. Por isso, insistiu na alteração para o domingo, o que contraria expressamente o protocolo interno da PF.
Como o pedido excepcional não encontrou respaldo nas normas administrativas, Moraes manteve a visitação dentro do cronograma padrão.
Contexto: detenção de Bolsonaro e investigações em curso
Jair Bolsonaro cumpre pena em sala de Estado-Maior na PF em Brasília após condenação por participação em uma trama golpista investigada pelo STF. A condição especial de encarceramento não altera as regras de visitas, que seguem o mesmo padrão aplicado a outros custodiados com prerrogativa semelhante.
O caso ocorre em um momento de grande repercussão política. Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe desde a redemocratização, e permanece no centro de uma série de processos que envolvem tanto sua atuação no governo quanto suas alianças políticas e militares.
Carlos Bolsonaro também é investigado pela PF
A negativa de Moraes acontece em meio a outros desdobramentos envolvendo Carlos Bolsonaro. O vereador é investigado por suposta participação em uma estrutura paralela de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do pai.
As apurações tratam da existência de um suposto núcleo de espionagem ilegal voltado a monitorar adversários políticos e servidores públicos. O caso motivou ações da PF em janeiro de 2023, quando a corporação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e a assessores.
O processo segue em andamento no STF, sob relatoria de Moraes.
Decisão reforça linha dura do ministro em relação ao cumprimento de regras
Ao manter o calendário oficial sem abrir exceções, Moraes reafirma uma postura que tem marcado suas decisões recentes: o respeito integral às determinações administrativas que regulam a pena de Bolsonaro. O ministro tem sustentado que qualquer flexibilização pode gerar questionamentos futuros, prejudicar a execução penal e criar distorções no tratamento entre custodiados.
A decisão também dialoga com a estratégia do STF de reforçar a institucionalidade e evitar que fatores políticos interfiram no cumprimento das normas. Como Bolsonaro permanece figura central em disputas políticas e jurídicas no país, decisões que tratam de sua rotina carcerária têm sido adotadas com rigor e fundamentação formal.
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