O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo federal deveria avaliar a possibilidade de discutir a aplicação de pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil, e ocorre em meio à repercussão nacional de casos recentes de violência extrema contra mulheres.
Durante a entrevista, o ministro citou um episódio ocorrido nas semanas anteriores como motivação para a fala. “Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão desse… nós temos, o Brasil, avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, declarou. A afirmação gerou repercussão imediata por tocar em um tema vedado pela Constituição brasileira, que não prevê a pena capital em tempos de paz.
Silvio Costa Filho ressaltou que a fala se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre segurança pública e combate ao feminicídio. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já atua em campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres, mas é necessário aprofundar o debate sobre o endurecimento das punições previstas na legislação penal. “O presidente Lula trabalha numa grande campanha contra o feminicídio. Agora, acho que o governo, a centro-esquerda brasileira, precisa discutir também as tipificações da segurança pública, com penas mais duras”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Costa Filho, o tema já vem sendo tratado internamente no governo federal. “Esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou. O ministro não detalhou se a proposta de discutir a pena de morte foi levada formalmente a alguma instância do Executivo nem se há iniciativas legislativas em andamento.
Constituição brasileira proíbe pena de morte
A declaração ocorre em um contexto jurídico claro: a Constituição Federal de 1988 proíbe a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º. Qualquer alteração nesse sentido exigiria uma mudança constitucional profunda, além de enfrentar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, que vedam a aplicação da pena capital.
Especialistas em direito constitucional costumam apontar que o Brasil é signatário de acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que restringe de forma rigorosa a adoção da pena de morte. Embora esses pontos não tenham sido mencionados na entrevista, eles são centrais no debate jurídico sobre o tema.
Feminicídio em alta e pressão por respostas
A fala de Silvio Costa Filho se dá em um momento de forte atenção pública à violência de gênero. Casos recentes de agressões e assassinatos de mulheres, muitos deles cometidos por parceiros ou ex-companheiros, ampliaram a pressão por respostas mais efetivas do Estado. O feminicídio é tipificado no Código Penal desde 2015 como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com penas mais severas.
Dados oficiais apontam que o número de mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica segue elevado no país. O tema tem sido tratado como prioridade em discursos do governo federal, que busca articular políticas de prevenção, acolhimento de vítimas e fortalecimento da rede de proteção.
Lula destaca cenário na América Latina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem abordado o tema em eventos recentes. No último sábado (20), durante encontro regional, Lula destacou a gravidade da violência contra mulheres na América Latina, região que classificou como a mais letal do mundo para a população feminina. “A América Latina também ostenta o triste recorde de ser região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal, 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou o presidente.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) é vinculada à Organização das Nações Unidas e produz estudos recorrentes sobre desigualdade, violência e desenvolvimento na região. Os dados citados por Lula reforçam a dimensão continental do problema e servem de base para políticas públicas em diversos países.
Debate político e limites legais
A proposta de discutir a pena de morte, mesmo em caráter retórico, tende a provocar reações no meio político e jurídico. Parlamentares, juristas e organizações da sociedade civil costumam defender que o enfrentamento ao feminicídio passe pelo fortalecimento da aplicação das leis existentes, pela investigação eficiente e pela prevenção, e não por medidas consideradas incompatíveis com o ordenamento constitucional.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre a declaração do ministro. Também não houve indicação de que o tema será incorporado formalmente à agenda legislativa do governo.
A fala de Silvio Costa Filho, no entanto, evidencia a pressão crescente por respostas mais duras diante da violência contra mulheres e aponta para um debate sensível dentro do próprio campo governista. Entre os limites constitucionais, os compromissos internacionais e a demanda social por justiça, o tema do feminicídio segue no centro das discussões sobre segurança pública no Brasil.
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