O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sinalizou a pessoas próximas que considera concluída sua agenda principal à frente da pasta e avalia deixar o cargo no início do próximo ano. Segundo relatos de interlocutores, ele entende que entregou as prioridades que havia estabelecido ao assumir o ministério, embora ressalte que qualquer decisão depende exclusivamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem o tema já foi tratado em conversas informais.
A possível saída ocorre pouco mais de um ano após Lewandowski assumir o comando do ministério, em 2024, logo depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, onde permaneceu por 17 anos. Ele substituiu Flávio Dino, que deixou a pasta para ocupar uma vaga na Corte aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Nos bastidores do governo, a avaliação do ministro é de que sua passagem pelo cargo foi marcada por uma agenda de reorganização institucional, formulação normativa e resposta a crises. Pessoas próximas relatam que, ao afirmar ter “cumprido sua missão”, Lewandowski se refere à implementação de mudanças estruturais que considera centrais para o funcionamento do sistema de justiça e segurança pública.
Entre os principais eixos da gestão esteve a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que busca inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelecer diretrizes nacionais para a área. A proposta prevê a padronização de protocolos, estatísticas e sistemas de informação, além de mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios, com o objetivo de reduzir a fragmentação de políticas e conflitos de competência.
Outro ponto destacado foi a mudança no controle sobre colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), com a transferência da atribuição do Exército para a Polícia Federal. A medida foi apresentada internamente como uma forma de reforçar a transparência, a rastreabilidade e o caráter civil da regulação de armas no país.
A gestão também foi pressionada por episódios críticos, como a fuga de presos na Penitenciária Federal de Mossoró, que expôs falhas no sistema de segurança máxima. Após o caso, o ministério determinou o reforço das estruturas físicas e a revisão dos protocolos de segurança nas unidades federais. A resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, também exigiu coordenação emergencial do ministério, com mobilização de forças federais para apoio logístico e de segurança ao estado.
No campo institucional, Lewandowski acompanhou a conclusão do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco, conduzido pela Polícia Federal. A finalização dessa investigação foi apresentada como um marco da gestão, diante da longa duração do caso e da pressão pública por respostas.
Apesar de manifestar a intenção de sair no início do ano, o ministro tem reiterado que não se trata de uma decisão unilateral. Segundo pessoas próximas, ele aguarda uma definição do presidente Lula, que deverá avaliar o cenário político e administrativo antes de decidir sobre a permanência ou substituição no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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