O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi anunciada em plenário após recurso apresentado por parlamentares do PT que pediam a anulação da deliberação. Alcolumbre rejeitou o pedido sob o argumento de que não houve violação ao regimento interno nem à Constituição.
“Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”, afirmou.
Recurso da bancada do PT
Mais cedo, o presidente do Senado havia indicado que ouviria a Advocacia do Senado antes de decidir sobre o recurso protocolado pela bancada petista. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, declarou.
O recurso foi apresentado após a comissão aprovar, em votação simbólica, mais de 80 requerimentos analisados em bloco. Entre eles estavam o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Questionamentos sobre a votação
Parlamentares da base governista alegaram que teria havido erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG).
Após a proclamação do resultado, houve protestos e pedido de verificação nominal. A solicitação foi rejeitada sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica nesse tipo de deliberação.
Apesar das contestações, o requerimento de quebra de sigilo foi encaminhado aos órgãos competentes na semana passada. O envio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ocorreu mesmo diante dos questionamentos apresentados por integrantes da base aliada sobre a regularidade da votação.
Próximos passos
Com a decisão de Alcolumbre, a deliberação da CPMI permanece válida e os órgãos responsáveis poderão dar sequência à análise das informações solicitadas.
A comissão investiga suspeitas de irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem aprovado uma série de requerimentos de quebra de sigilo, convocação e compartilhamento de dados.
O tema deve continuar no centro do debate político nos próximos dias, com possibilidade de novos questionamentos judiciais ou regimentais por parte de parlamentares da base governista.