O Tribunal Superior Eleitoral registrou nesta terça-feira (10) dois votos pela cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi interrompido mais uma vez após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou nova sessão para o dia 24 de março.
O ministro Antônio Carlos apresentou seu voto pela condenação quatro meses após interromper o julgamento para análise. Ele acompanhou o entendimento da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que havia votado pela cassação do governador. Restam cinco votos a serem proferidos.
“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, disse o ministro.
A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto de 2022, após ação civil pública do Ministério Público estadual.
Castro não comentou o voto. Em oportunidades anteriores, o governador negou irregularidades e disse ter interrompido os projetos assim que suspeitas foram apontadas.
O ministro também votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), à época secretário de Governo de Castro.
“O que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários contratados irregularmente”, afirmou o magistrado. “Fica configurada a violação do artigo 73, inciso 2, da lei das eleições, dado o uso massivo e indiscriminado da máquina pública como verdadeiro instrumento de arregimentação de particulares, remunerados com recursos públicos e contratados de forma ilegal, sem nenhum tipo de controle.”
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ em maio de 2024 por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
O julgamento pode afetar os planos eleitorais de Castro para este ano. Ele planeja renunciar até abril para se candidatar ao Senado.
Se for cassado, uma nova eleição direta deverá ser realizada para a conclusão do mandato. Caso o governador renuncie antes, o Rio de Janeiro terá uma inédita eleição indireta para o comando do Palácio Guanabara até o fim deste ano.
A indefinição é resultado da estratégia política desenhada no primeiro semestre do ano passado por Castro para dar visibilidade a Bacellar, à época seu preferido para a sucessão. O governador convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE, a fim de abrir espaço ao então presidente da Assembleia.
Com o afastamento de Bacellar determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o nome do “governador-tampão” se tornou tema de discussão dentro do PL, que tem maioria na Alerj. Bacellar foi retirado sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega.
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