A corte que promete conter os supersalários agora enfrenta a cobrança mais básica da República: coerência.
Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal receberam verbas acima do teto constitucional enquanto já integravam a mais alta corte do país.
O dado, revelado pela Folha de S.Paulo com base em informações oficiais, atinge em cheio a autoridade moral do tribunal para combater os chamados supersalários no restante do Estado.
O problema não está apenas no valor pago, mas no contraste entre o discurso público contra os penduricalhos e o fato de parte da própria corte ter sido beneficiada por esse mesmo mecanismo.
Desde 2019, os adicionais recebidos por esses seis ministros somaram R$ 2,8 milhões em valores correntes. O teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil, foi ultrapassado por meio de verbas retroativas e outros pagamentos extras.
Entre os ministros alcançados pelos dados estão Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os dois assinaram decisões para conter penduricalhos, embora também tenham recebido valores que superaram o teto.
Alexandre de Moraes foi o que mais recebeu, com mais de R$ 1 milhão líquido pago pelo Ministério Público de São Paulo entre 2019 e 2026, em razão de sua passagem pela instituição. Os pagamentos ocorreram por honorários de sucumbência e, sobretudo, por verbas retroativas.
Essas verbas retroativas são o coração do problema. No jargão do serviço público, são os chamados puxadinhos, criados por órgãos com efeito para trás e convertidos em pagamentos únicos de grande valor.
A reportagem da Folha não identificou recebimento de verbas extras por Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli no período analisado. Cristiano Zanin, por nunca ter sido concursado, não teria direito a esse tipo de adicional.
O caso de Flávio Dino concentra boa parte da contradição exposta pelo levantamento. Em fevereiro deste ano, ele concedeu liminar para barrar verbas pagas acima do teto e também proibiu novas leis que criassem penduricalhos.
Mas, em dezembro de 2024, já como ministro do Supremo, Dino recebeu quase R$ 30 mil líquidos em valores retroativos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi juiz. Somado ao salário do Supremo, o contracheque daquele mês chegou a R$ 55 mil líquidos.
O histórico anterior reforça o constrangimento político. Em dezembro de 2020, quando ainda era governador do Maranhão, Dino recebeu R$ 106 mil líquidos, também em razão de retroativos.
Gilmar Mendes aparece em outra frente sensível desse debate. Desde 2019, ele recebeu mais de R$ 880 mil pagos pelo Ministério Público Federal.
No fim de fevereiro, o decano do Supremo liberou por 45 dias o pagamento de penduricalhos retroativos que já estavam programados. O julgamento definitivo sobre as liminares de Dino e de Gilmar está marcado para a próxima quarta-feira, dia 25, e deve definir o rumo da controvérsia no país.
Kassio Nunes Marques também figura na lista. Ele recebeu mais de R$ 277 mil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em novembro de 2020, justamente no mês de sua posse no Supremo.
André Mendonça, nomeado em dezembro de 2021, recebeu R$ 175,3 mil em adicionais desde janeiro de 2022. Luiz Fux e Alexandre de Moraes completam o grupo dos seis ministros apontados pelo levantamento.
No caso de Moraes, há ainda um elemento institucional relevante. Ele é relator de dois recursos no Supremo que discutem a simetria de penduricalhos entre o Ministério Público e o Judiciário.
No início de março, Moraes determinou que tribunais de todo o país informassem quais penduricalhos pagaram por equiparação a outras carreiras na última década. Ou seja, o ministro está no centro de um debate que também toca sua própria trajetória remuneratória.
A assessoria de imprensa do Supremo foi procurada pela Folha, mas os ministros não responderam aos questionamentos. O silêncio, diante de um tema dessa gravidade, amplia o desgaste e alimenta a percepção de blindagem corporativa.
O ponto central não é a legalidade formal de cada pagamento isolado, mas a erosão da coerência institucional. Quando a corte que deve impor limites ao Estado aparece como beneficiária das brechas que promete fechar, a confiança pública sofre um abalo inevitável.
A questão dos supersalários há anos corrói a credibilidade do serviço público brasileiro. São recursos drenados por mecanismos que, embora muitas vezes amparados em decisões administrativas ou judiciais, afrontam o espírito do teto constitucional.
É justamente por isso que o caso tem peso político muito além do Judiciário. O Supremo não é apenas um tribunal, mas um ator central da vida nacional, com influência direta sobre temas decisivos da democracia e da administração pública.
Essa posição exige mais, e não menos, rigor. A autoridade de uma corte constitucional depende também da percepção de que ela não cria para si mesma um regime de exceção remuneratória.
A revelação oferece munição poderosa aos críticos da instituição. O discurso de austeridade e moralização perde força quando parte dos seus porta-vozes aparece associada ao mesmo expediente que condena.
Também por isso o julgamento da próxima quarta-feira será acompanhado com atenção redobrada. A decisão sobre os penduricalhos alheios será lida, inevitavelmente, à luz dos próprios contracheques dos ministros.
Para o governo Lula, o episódio é delicado, mas não pelas razões simplistas da disputa partidária. Flávio Dino, indicado pelo presidente, está entre os ministros citados, enquanto Cristiano Zanin aparece mencionado apenas para registrar que não teria direito a esse tipo de adicional por não ter sido concursado.
O problema real é institucional. Um governo que defende responsabilidade fiscal, melhoria do gasto público e fortalecimento das instituições não pode ignorar o desgaste provocado quando a cúpula do Judiciário se vê enredada nesse tipo de contradição.
A saída não passa por ataques fáceis ao Supremo nem por complacência corporativa. Passa por transparência radical, explicações públicas e disposição concreta para enfrentar os mecanismos que transformaram exceções em rotina.
Se o tribunal quiser preservar sua autoridade, terá de fazer mais do que julgar. Terá de demonstrar que a regra constitucional vale também para quem ocupa o topo da República.
No fim das contas, o caso expõe uma ferida antiga do Estado brasileiro. A distância entre a norma escrita e a prática do poder continua sendo um dos grandes combustíveis da descrença nacional.
O Supremo ainda pode escolher como atravessar esse episódio. Mas já não pode fingir que está olhando o problema de fora.