O CANCELAMENTO E OS TRIBUNAIS DA OPINIÃO PÚBLICA.
Por Salvio Kotter
Minha correspondência com Boaventura de Sousa Santos. Recebi, nas últimas semanas, duas mensagens de Boaventura de Sousa Santos.
Não eram textos acadêmicos, tampouco manifestos públicos. Eram palavras de um homem de oitenta e cinco anos que, depois de meio século dedicado à construção de um pensamento emancipatório, se vê confinado aos blogues e aos livros que ainda consegue publicar.
Indignado com tudo o que se passou, demitiu-se do Centro de Estudos Sociais, que fundou. A imprensa que antes o celebrava o converteu em réu sem julgamento.
Os espaços que o acolhiam durante décadas fecharam as portas. Resta-lhe, diz ele, a escrita.
E a escrita, como sabemos, é ao mesmo tempo o primeiro e o último reduto de quem pensa. Boaventura me escreveu porque o fascismo, tema que ocupa lugar central em sua obra, voltou a ser objeto de reflexão urgente.
Vladimir Safatle acabara de publicar A Ameaça Interna: Psicanálise dos Novos Fascismos Globais, pela Ubu Editora, um livro que Boaventura considera importante. Safatle argumenta ali que o fascismo contemporâneo não constitui uma aberração ou um desvio.
É, antes, possibilidade estrutural da própria sociedade liberal, uma resposta coerente às contradições da subjetividade neoliberal. A partir de leituras de Freud, Lacan e Adorno, o filósofo sustenta que a centralidade da identidade individual cria condições propícias à dessensibilização e à indiferença, afetos que ele identifica como a matéria-prima do fascismo de nosso tempo.
Para Boaventura, que há anos trabalha o tema sob outro ângulo, o livro de Safatle confirma, pela via psicanalítico-filosófica, o que suas epistemologias do Sul já vinham denunciando pela via sociológica. O fascismo nunca saiu de cena.
Apenas mudou de linguagem. Mas as mensagens de Boaventura não tratavam apenas de teoria.
Tratavam, sobretudo, de Silvio Almeida. O vídeo de Silvio e a solidariedade entre cancelados.
Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, publicou no último dia 31 de março um vídeo em que, pela primeira vez desde a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por importunação sexual, se pronunciou publicamente. No vídeo, Almeida declarou ser inocente.
Disse que permanecera em silêncio por respeito à família, à lei e ao sigilo das investigações. Afirmou que, durante o inquérito, não pôde se defender.
Agora, com a denúncia formalizada e o processo em tramitação sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça, Almeida diz que pretende demonstrar a falsidade das acusações no único lugar onde isso é possível: diante de um juiz, com advogados, com provas. Boaventura assistiu ao vídeo e mandou uma sensível mensagem de solidariedade a Silvio.
A mensagem, que ele me transcreveu, é de uma candura reveladora. Nela, o sociólogo português felicita Almeida pelo pronunciamento, reitera solidariedade e, em seguida, faz algo inesperado: aconselha.
O conselho não vem da tribuna acadêmica, vem da experiência de quem já percorreu o mesmo calvário e perdeu. Boaventura adverte Silvio de que os tribunais são uma solução condicionada.
Em Portugal, diz ele, são condicionados pela opinião pública. E quando a opinião pública já está formada, a justiça se torna um mecanismo lento demais para restituir o que foi destruído.
Aqui, Boaventura recorreu à sua própria história para ilustrar a advertência. Ele conta que, ao tentar defender seu bom nome nos tribunais portugueses, interpôs uma ação cível de tutela da personalidade, um processo especial rápido.
Acontece que, misteriosamente, o sistema de gravação dos depoimentos das suas testemunhas avariou. O processo ficou parado durante um ano, enquanto se tentava recuperar os depoimentos.
O efeito útil da defesa se perdeu. Diante disso, Boaventura desistiu da ação cível e interpôs queixa criminal por difamação.
Para espanto de seus advogados, o Ministério Público entendeu que, ao desistir da ação cível, ele perdera a legitimidade para prosseguir na ação criminal, e mandou arquivar a queixa. Boaventura recorreu ao superior hierárquico.
Este confirmou a decisão do colega. O relato é kafkiano, e Boaventura sabe disso.
No entanto, encerra a mensagem a Silvio com um conselho. Boaventura sugere que Silvio lute no campo da justiça e na opinião pública, escrevendo sobre temas de sua especialidade, talvez numa coluna regular, e certamente num livro sobre a difamação.
Ou seja: a trincheira já não é o tribunal. É a palavra.