A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do PSOL, entraram com uma representação no Ministério Público de São Paulo no dia 2 de abril de 2026 contra o prefeito Ricardo Nunes. Elas contestam o remanejamento de R$ 51,9 milhões do orçamento municipal de 2026, que, segundo as parlamentares, comprometeu áreas cruciais como as compensações tarifárias do sistema de ônibus e programas sociais voltados para idosos.
De acordo com informações publicadas pelo portal Folha de S.Paulo, parte desses recursos foi realocada para obras no sistema viário e para a requalificação do Autódromo de Interlagos, o que levantou questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal.
As parlamentares alegam que o redirecionamento dos fundos revela uma escolha questionável por parte da administração, ao privilegiar projetos de infraestrutura e eventos de grande porte em detrimento de necessidades básicas da população. Elas apontam que o Autódromo de Interlagos foi cedido sem custos para a realização do festival Lollapalooza em março de 2026, poucos dias após a edição do decreto de remanejamento, publicado em 25 de março de 2026.
Para Hilton e Paschoal, essa decisão pode ferir princípios constitucionais de proteção à população idosa e desrespeitar diretrizes de mobilidade urbana que colocam o transporte coletivo como prioridade. Elas argumentam que os cortes geram um impacto direto na qualidade de vida de grupos vulneráveis e na acessibilidade ao transporte público na maior cidade do país.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo defendeu a legalidade do remanejamento, classificando-o como uma prática comum e necessária para ajustar o orçamento às demandas da cidade. A administração de Ricardo Nunes informou que os valores realocados representam uma fração mínima dos recursos destinados a políticas para idosos no orçamento geral.
A prefeitura ressaltou ainda que o município mantém investimentos robustos em setores como saúde, educação, habitação e transporte, com um orçamento de R$ 11,2 bilhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte em 2026. A gestão também destacou a criação de uma agenda social específica para a pessoa idosa, com previsão de R$ 23 bilhões em investimentos até 2029 — afirmação que, no entanto, não foi acompanhada de detalhes sobre a implementação ou distribuição desses recursos ao longo do período mencionado.
A representação das parlamentares no Ministério Público solicita a abertura de uma investigação para avaliar a legalidade do remanejamento orçamentário e identificar possíveis irregularidades na execução dos recursos públicos. Elas pedem que sejam apurados eventuais danos coletivos, especialmente para a população idosa e os usuários do transporte público, que dependem de subsídios para tarifas acessíveis.
Hilton e Paschoal também levantam a possibilidade de desvio de finalidade na aplicação das verbas, sugerindo que o favorecimento de eventos privados e obras específicas pode configurar um uso inadequado do orçamento municipal. O caso aguarda posicionamento do Ministério Público, que deverá analisar os documentos apresentados e decidir se há elementos para aprofundar as investigações ou instaurar um inquérito contra a gestão de Nunes.