A Prefeitura de São Paulo, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), conseguiu um avanço importante na regulamentação de plataformas de transporte por aplicativos. No dia 1 de abril de 2026, após reunião com representantes da administração municipal, a empresa 99 anunciou que desistiu de operar o serviço de transporte de passageiros por moto na capital paulista.
A decisão veio em conformidade com as normas estabelecidas pela prefeitura, que proíbem a circulação de motos no centro expandido e em vias de trânsito rápido, além de exigirem o uso de placa vermelha e a participação em capacitações específicas para os condutores.
Esse recuo da 99 ocorre em um contexto de pressão intensa por parte de empresas como Uber e a própria 99 para liberar o serviço de mototáxi em São Paulo. As restrições impostas pela prefeitura têm como objetivo principal aumentar a segurança no trânsito e diminuir o número de acidentes envolvendo motociclistas, um problema recorrente na maior cidade do país.
Com a suspensão do serviço de transporte de passageiros, a 99 informou que irá redirecionar seu foco para o setor de entregas de comida e outros itens, enquanto acompanha as discussões em Brasília sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no âmbito nacional.
Outro ponto de tensão na relação entre trabalhadores e plataformas foi registrado no dia 15 de março de 2026, quando um protesto de entregadores por aplicativo na capital paulista denunciou o custo elevado de um curso obrigatório exigido pelo Detran. Os manifestantes também reivindicaram uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega.
Em resposta, o governo estadual decidiu suspender temporariamente as multas para quem não realizar o curso, aliviando a pressão sobre os trabalhadores. Enquanto isso, em Brasília, parlamentares e representantes do setor debatem a criação de um valor mínimo para entregas, uma medida que busca garantir renda aos trabalhadores sem repassar custos adicionais aos consumidores, impactando diretamente os lucros das empresas de tecnologia.
De acordo com informações publicadas pelo portal Diário do Centro do Mundo, a decisão da 99 representa um fortalecimento da posição da prefeitura na tentativa de impor normas rigorosas às plataformas digitais. A empresa também teria apresentado propostas para melhorar as condições de segurança dos motociclistas, como a oferta de cursos de direção segura e a implementação de sistemas de avaliação que premiam o respeito às regras de trânsito, embora detalhes sobre a aplicação dessas medidas ainda não tenham sido divulgados.
A disputa entre a administração municipal e as empresas de aplicativos reflete um desafio maior enfrentado por grandes cidades brasileiras: equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos trabalhadores e a segurança pública. A regulamentação em São Paulo pode servir como referência para outras capitais que enfrentam questões semelhantes com o avanço dos serviços digitais.
Além disso, a pressão por melhores condições de trabalho no setor de entregas continua a ganhar espaço, tanto nas ruas quanto nas esferas legislativas, indicando que o tema permanecerá em pauta nos próximos meses.