O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou um documento sobre o uso da inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. O material, com cerca de 240 páginas, foi apresentado na segunda quinzena de março e reúne análises e recomendações sobre a aplicação da IA na gestão escolar, na produção de materiais didáticos, na formação de professores, no uso em sala de aula e também no ensino superior.
O professor Daniel Cara, do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP, especialista em políticas educacionais, afirma que a inteligência artificial é uma tecnologia extremamente poderosa e, justamente por isso, precisa ser regulamentada em todos os espaços da vida social e política em que é utilizada. “Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a inteligência artificial deve ser regulamentada em todos os espaços da vida social e política em que ela é utilizada, obrigatoriamente. Por quê? Porque é uma tecnologia extremamente poderosa e que vai causar um abalo muito grande nas relações sociais. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Educação está corretíssimo em fazer uma primeira regulamentação da inteligência artificial”, explica.
Regras para garantir transparência
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a proposta é orientar a incorporação da tecnologia de forma pedagógica, sem substituir o papel do professor. “A inteligência artificial não pode substituir o trabalho do professor em relação ao ensino, tampouco substituir o esforço do aluno em relação ao aprendizado. Ou seja, ela pode ser uma ferramenta, mas jamais pode prescindir da ação humana como protagonista. Então, a inteligência artificial é um instrumento de trabalho pedagógico, mas não é um instrumento de substituição do trabalho pedagógico do professor ou do esforço de ensino do aluno”, avalia Daniel Cara.
O documento também destaca a necessidade de que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento de apoio ao processo de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Educação iniciou uma proposta de regulamentação do uso da tecnologia na educação brasileira. Para o docente da USP, essa iniciativa é importante, mas ainda representa apenas um primeiro passo. Ainda não há prazo definitivo para que a regulamentação entre em vigor.
O parecer do CNE precisa ser analisado pelo Ministério da Educação e pode também passar por avaliação do presidente da República. Isso ocorre porque o tema envolve questões de soberania tecnológica do País. Apesar disso, a expectativa é que o processo avance de forma cuidadosa, mas também ágil, diante da relevância do tema.
Desafio da rápida evolução tecnológica
Outro ponto destacado pelo especialista é que a tecnologia evolui mais rapidamente do que as normas. Por isso, qualquer regulamentação tende a ser provisória e precisará ser constantemente atualizada.
Para finalizar, o educador ressalta que o consenso entre especialistas é claro: a inteligência artificial veio para ficar. No entanto, seu uso na educação precisa ser pensado com responsabilidade, garantindo que a tecnologia seja uma aliada — e não uma substituta — do trabalho humano no ensino e na aprendizagem.
Fonte: Jornal da USP.