O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) um prazo de 60 dias para resolver a escassez de materiais básicos de higiene em diversas unidades de saúde da região. A decisão, publicada no dia 7 de abril de 2026, abrange locais como a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante, que enfrentam há cerca de dois anos a falta de itens essenciais como papel toalha, sabão, álcool em gel e até papel higiênico, conforme noticiado pelo portal Metrópoles.
A denúncia que motivou a intervenção do TCDF foi formalizada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apontou falhas graves na gestão contratual da SES-DF. De acordo com a representação protocolada na Corte, a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante não foram incluídas em um contrato de limpeza e manutenção firmado entre a Secretaria e uma empresa especializada. Mesmo após a criação da Policlínica e de novas áreas administrativas, que demandariam um termo aditivo para garantir a cobertura contratual, diversas unidades na região do Núcleo Bandeirante permaneceram fora do acordo.
Detalhes dos termos aditivos ao contrato revelam a extensão do problema. O 1º Termo Aditivo incorporou algumas áreas novas e ajustou o valor contratual, enquanto o 2º Termo Aditivo, assinado em dezembro de 2024, estendeu a vigência do contrato até dezembro de 2025, mas excluiu várias unidades, como a Policlínica e núcleos de apoio e logística na Região Centro Sul. Entre março de 2023 e janeiro de 2025, a empresa contratada recebeu mais de R$ 13 milhões para atender os locais contemplados no contrato, mas a ausência de cobertura formal para outras unidades comprometeu as condições de trabalho e o atendimento à população.
A representação do MPC/DF também destacou uma situação peculiar: apesar da falta de previsão contratual, a empresa mantém funcionários de limpeza nas unidades não cobertas pelo acordo, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e a gestão desses serviços. A omissão de várias unidades no contrato tem gerado impactos diretos na qualidade do serviço de saúde pública, prejudicando tanto os profissionais quanto os usuários que dependem dessas estruturas. O Ministério Público de Contas reforçou que a situação exige providências imediatas para evitar maiores danos à população do Distrito Federal.
Em resposta à determinação do TCDF, a Secretaria de Saúde do DF emitiu uma nota na qual afirmou atuar de forma transparente junto aos órgãos de controle e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos. No entanto, não apresentou detalhes sobre medidas concretas ou prazos para a regularização da situação nas unidades afetadas. A decisão do Tribunal de Contas agora pressiona a SES-DF a agir rapidamente para garantir o fornecimento de materiais básicos e restabelecer condições adequadas de higiene nas unidades de saúde da região, sob pena de novas sanções ou intervenções por parte da Corte.
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