O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 9 de abril de 2026, três novas leis voltadas para intensificar o combate à violência contra a mulher. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula reforçou a necessidade de enfrentar as raízes estruturais desse problema social e criticou a disseminação de conteúdos nocivos nas plataformas digitais, que, segundo ele, agravam a sensação de impunidade e perpetuam comportamentos violentos.
Entre as medidas sancionadas, uma das leis determina a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores envolvidos em casos de violência doméstica, especialmente quando há risco à vida de mulheres e crianças.
Essa medida, que antes era uma possibilidade prevista na Lei Maria da Penha, agora pode ser ordenada por delegados em localidades sem a presença de um juiz. A legislação também estabelece prioridade no uso do equipamento em situações de descumprimento de medidas protetivas, além de aumentar as penas para os infratores que violem tais determinações judiciais.
Outra lei classifica como crime hediondo o chamado vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes próximos com a intenção de causar sofrimento emocional à mulher. As penas para esse tipo de crime agora variam entre 20 e 40 anos de prisão, refletindo a gravidade da violência psicológica e física associada a esses atos.
A terceira legislação institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente no dia 5 de setembro, com o objetivo de dar visibilidade às especificidades enfrentadas por essa população.
Durante o evento, Lula destacou que a criação de leis, embora essencial, não resolve o problema de forma definitiva sem ações complementares. Ele defendeu investimentos robustos em educação como ferramenta para atacar as causas profundas da violência, argumentando que sem uma abordagem pedagógica desde a infância, os resultados serão limitados.
O presidente também apontou o papel do ambiente digital na perpetuação de comportamentos agressivos, criticando a falta de controle sobre conteúdos que incentivam a violência e o desrespeito às normas sociais.
Lula ainda chamou atenção para a importância de uma mudança cultural ampla, que envolva não apenas o governo federal, mas também o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a sociedade civil. Ele questionou como educar as novas gerações para que se tornem adultos respeitosos e conscientes das regras de convivência.
Além disso, mencionou a barreira enfrentada por muitas vítimas, que evitam denunciar por medo ou desconfiança nas instituições, o que reforça a necessidade de políticas que combinem punição rigorosa, proteção efetiva e transformação social de longo prazo.
De acordo com o portal Carta Capital, as medidas representam um avanço significativo na proteção às mulheres, mas também colocam em evidência os desafios de implementação em um país marcado por desigualdades regionais e limitações estruturais no sistema de justiça. A expectativa é que as novas leis, aliadas a políticas públicas consistentes, possam reduzir os alarmantes índices de violência de gênero no país.