O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente em 15 dias medidas concretas e imediatas de combate ao crime organizado que avança sobre a Amazônia.
A decisão, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, cobra maior atuação do Executivo contra garimpo ilegal, desmatamento, grilagem e outros crimes complexos que envolvem facções criminosas.
Dino sugeriu o emprego das Forças Armadas por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem nas regiões mais afetadas. O ministro considerou insuficientes as ações adotadas até o momento e citou os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips como indicativos claros da urgência de providências adicionais.
Conforme detalhou o Metrópoles, o relator estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para que a Advocacia-Geral da União reúna manifestações objetivas dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
As informações devem detalhar as operações em curso da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com articulação junto às polícias estaduais.
A determinação reforça o caráter repressivo imediato das ações em vez de planos estratégicos de longo prazo, como o PPP-DAM e iniciativas semelhantes.
A ordem do Supremo Tribunal Federal remete ao acórdão de março de 2024, no qual o governo foi obrigado a criar programas para conter o desmatamento e combater o crime organizado na Amazônia Legal.
A ADPF 743 acompanha ainda medidas estruturais de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino destacou os cortes orçamentários que atingiram o Ibama, com redução de 17,2%, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com corte de 22,9%.
Esses ajustes, segundo o ministro, exigem atenção redobrada sobre a capacidade real de execução das políticas na região.
O governo federal lançou o Plano Amazônia Segurança e Soberania com previsão de investimento de dois bilhões de reais, oriundos de fundos de segurança pública, do Fundo Amazônia e do Ministério da Justiça.
O plano prevê a instalação de 34 novas bases de segurança, maior cooperação entre União, estados e Forças Armadas, e a redefinição das operações de fiscalização ambiental e policiamento territorial na Amazônia Legal.
Em relação ao garimpo ilegal em terras indígenas, especialmente na Yanomami, as autoridades executaram destruição de dragas e balsas, bloqueio de recursos suspeitos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões e abertura de inquéritos para apurar incêndios criminosos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do governo para erradicar o garimpo ilegal, com medidas emergenciais de saúde, alimentação e proteção às comunidades indígenas afetadas.
Especialistas e organizações indígenas observam que, apesar de anúncios e avanços pontuais na demarcação de terras, a maioria dos processos permanece parada no Ministério da Justiça, o que prolonga a insegurança territorial, as invasões e as ameaças a líderes sociais.
Relatório da InfoAmazônia aponta que, dos 20 processos destravados após a COP30, apenas quatro chegaram à etapa final de homologação, com duas terras declaradas oficialmente e cinco em estágio inicial de estudo.
A decisão de Flávio Dino estabelece cobrança institucional para que o governo avance de compromissos anunciados para operações integradas e palpáveis na Amazônia. O prazo de 15 dias imposto à Advocacia-Geral da União permitirá avaliar a articulação entre os ministérios, a alocação de recursos e a presença efetiva do Estado nos territórios sob risco de crime organizado, desmatamento e garimpo ilegal.
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