A democracia brasileira convive com um paradoxo evidente. Embora as mulheres representem mais da metade do eleitorado, sua presença em cargos decisivos segue restrita.
A violência política e digital de gênero aparece como um dos principais fatores que explicam essa limitação estrutural e produzem efeito preventivo sobre novas candidaturas.
Pesquisa da Câmara dos Deputados mostrou aumento expressivo nos casos noticiados de violência política contra mulheres nos três meses anteriores às eleições municipais de 2024 em comparação com o mesmo período de 2020.
Embora tenha ocorrido redução no volume de ocorrências registradas durante o próprio mês eleitoral, os ataques virtuais cresceram 72%. Os dados indicam que a agressão atua como instrumento de desestímulo antecipado à participação feminina, segundo levantamento oficial da Câmara.
A Lei 14.192 de 2021 constituiu o primeiro marco legal específico para enfrentar o problema. O texto define como crime condutas destinadas a impedir ou restringir direitos políticos de mulheres, inclusive por meio de desinformação ou vídeos manipulados em período eleitoral.
Sua aplicação, contudo, enfrenta obstáculos concretos que incluem subnotificação, demora na responsabilização e omissão frequente dos partidos, que raramente oferecem proteção efetiva às candidatas alvo de ataques misóginos.
No campo digital, a situação se agrava ainda mais. Estudo publicado pela Agência Lupa revelou que todas as entrevistadas relataram ter sofrido agressões nas redes sociais, preconceitos virtuais, ameaças a familiares, desmoralização pública e medo constante.
Esses episódios, independentemente de filiação partidária, invadem tanto a vida privada quanto a atuação pública e costumam ser tratados como questões individuais em vez de riscos sistêmicos à democracia.
Mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+ enfrentam camadas adicionais de violência. O machismo se combina com racismo e LGBTfobia, ampliando de forma significativa o impacto das agressões.
O Instituto Marielle Franco mapeou dezenas de casos entre 2021 e 2025, demonstrando que a interseccionalidade multiplica o grau de exposição e o esforço necessário para a manutenção da atividade política.
Em seminários e debates institucionais, a ministra Cármen Lúcia destacou que discursos de ódio, humilhação e intimidação geram obrigações tanto legais quanto culturais para os partidos. As legendas têm falhado sistematicamente em prestar apoio concreto às candidatas sob ataque.
O Judiciário, por sua vez, apresenta reação muitas vezes tardia ou minimizadora do problema. Como resultado, grande número de mulheres desiste da candidatura ainda na fase inicial ou recua antes mesmo de formalizar a inscrição.
O impacto não se esgota com o encerramento das eleições. Mulheres eleitas relatam abandono institucional, desproteção jurídica e hostilidade cotidiana no exercício dos mandatos.
A sobrecarga de responsabilidades recai sobre elas de maneira desproporcional, frequentemente sem estrutura ou recursos equivalentes aos oferecidos a colegas homens. O desgaste psicológico decorrente desse cenário compromete a continuidade de muitas trajetórias políticas.
O conjunto de evidências demonstra que cotas e leis isoladas não produzem transformação duradoura quando o ambiente institucional tolera ou naturaliza a intimidação. Medidas legais mais robustas, mecanismos de denúncia ágeis, capacitação de autoridades e mudança cultural profunda contra o machismo estrutural surgem como requisitos indispensáveis.
Apenas com respostas institucionais rápidas e consistentes será possível ampliar de fato a participação feminina e fortalecer a qualidade da representação democrática.
Com informações de operamundi.uol.com.br.
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