Nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou atos que ampliam as garantias trabalhistas para pessoas terceirizadas na Administração Pública Federal. As medidas incluem a adoção do benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, sem redução de salário.
Segundo o presidente, as iniciativas fazem parte de um esforço do Governo do Brasil para garantir mais igualdade no ambiente de trabalho. “No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula. O presidente destacou que as medidas buscam conferir dignidade a quem convive nos mesmos espaços da administração pública, mas que, muitas vezes, não recebe o devido respeito.
Com a ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas entre 2024 e 2025. “Não é porque a pessoa é faxineira que tem que ser tratada de forma secundária, não é porque é copeira que não merece respeito, não é porque varre a cozinha que não tem o mesmo direito daquela que cozinha”, completou o presidente.
O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser implementado também nos contratos em vigor. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e se aplica a trabalhadores do serviço público federal. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas, com um benefício de até R$ 526,64 por dependente, valor equivalente ao pago aos servidores públicos federais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou que os terceirizados são uma força de trabalho fundamental para a entrega dos serviços públicos. Ela explicou que a gestão de pessoas vem buscando reduzir a distância de direitos entre servidores e terceirizados. Sobre a jornada de trabalho, a redução para 40 horas semanais tem potencial de alcançar até 60 mil pessoas, excetuando apenas regimes de escala de revezamento 12×36 ou 24×72.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o alcance nacional da medida, que atinge trabalhadores em institutos e universidades federais por todo o país. “Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos e sem tempo para cuidar dos seus filhos”, afirmou Boulos. Lucilene Santos Saraiva, trabalhadora terceirizada presente no evento, agradeceu as mudanças, destacando o auxílio para pais e mães que saem cedo de casa.
Para a implementação, os contratos em vigor devem ser ajustados por termo aditivo entre maio e dezembro de 2026. As novas normas também consolidam avanços anteriores, como a compensação e previsibilidade de férias, o respeito aos pisos salariais, critérios de desempate em licitações para empresas que promovem igualdade de gênero, além de cláusulas de prevenção ao assédio e a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Governo Federal.