O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, da assinatura de atos que ampliam as garantias trabalhistas para pessoas terceirizadas na Administração Pública Federal. As medidas incluem a adoção do benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm.”
O presidente ressaltou a importância de reconhecer o trabalho dos terceirizados, afirmando que muitas vezes esses profissionais não são tratados com o respeito que merecem. “Não é porque a pessoa é faxineira que tem que ser tratada de forma secundária, não é porque é copeira que não merece respeito, não é porque varre a cozinha que não tem o mesmo direito daquela que cozinha. Esse mundo vai depender de nós”, completou.
Com a ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025. A redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de alcançar até 60 mil pessoas. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já chegou a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. Agora, a redução passa a abranger todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato, chegando a mais 40 mil pessoas. Ficam de fora apenas quem trabalha em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72.
As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, se inserem no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância dos trabalhadores terceirizados, afirmando que são uma mão de obra importantíssima na entrega dos serviços públicos. Ela ressaltou que o trabalho realizado pelo MGI busca reduzir a distância de direitos entre servidores públicos federais e trabalhadores terceirizados.
O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser implementado também nos contratos em vigor. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e se aplica a trabalhadores do serviço público federal. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas. O benefício será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, valor equivalente ao pago a servidores públicos federais.
Para a implementação, os contratos em vigor devem ser ajustados por termo aditivo entre maio e dezembro de 2026. Caso não seja possível, o benefício deverá constar nas novas contratações.
Fonte: Governo Federal.