O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a escala 6×1 e estabelece o regime 5×2, com dois dias de folga por semana.
A proposta foi protocolada com urgência constitucional, o que força Câmara e Senado a votarem a matéria em até 45 dias.
Nenhum salário, piso salarial ou direito trabalhista será reduzido, e o texto prioriza que o trabalhador tenha ao menos um fim de semana de descanso a cada três semanas, conforme apurou o portal Carta Capital.
A medida representa prioridade do governo em 2026 e foi articulada diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB.
O projeto tramita inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para comissão especial e depois ao plenário.
O Planalto optou por projeto de lei em vez de proposta de emenda à Constituição exatamente para preservar o poder de veto presidencial, instrumento que não existiria via PEC.
Lula defendeu publicamente a redução da jornada sem qualquer perda salarial.
Ele argumentou que o fim da escala 6×1 trará mais descanso, lazer e condições dignas de vida aos trabalhadores.
O presidente destacou ainda a necessidade de margens para negociação por meio de contratos coletivos que permitam adaptações conforme as particularidades de cada categoria.
A gestão federal sustenta que a medida deve elevar a produtividade do trabalho no médio prazo.
«Temos que deixar uma brecha para se precisar ter contrato coletivo, categorias diferenciadas para negociar. Mas precisamos da redução. As pessoas precisam de mais descanso e lazer», afirmou Lula.
A proposta caminha paralelamente a outras iniciativas que já tramitam no Legislativo, como as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton, do PSOL-SP, e pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG.
O envio do texto pelo Executivo com regime de urgência busca superar a lentidão das discussões e garantir aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
Pesquisas recentes indicam amplo apoio popular à mudança, com a maioria dos trabalhadores favorável ao fim da escala extenuante que obriga o trabalho por seis dias seguidos.
Setores da indústria, do comércio e da agricultura manifestam preocupação com possíveis impactos sobre custos de produção, preços ao consumidor e ritmo de operação.
O governo avalia que ganhos de produtividade e ajustes setoriais específicos devem compensar eventuais desequilíbrios iniciais.
Se aprovado, o novo modelo poderá reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas em determinadas versões do texto, embora ainda não exista consenso final sobre esse ponto específico.
A preferência por folgas em fins de semana ao menos uma vez a cada três semanas consta como diretriz clara da proposta.
A tramitação ocorre em ano eleitoral, e o Palácio do Planalto aposta que a entrega de uma agenda concreta de valorização dos direitos trabalhistas fortalece o campo progressista diante do calendário político.
A escolha pelo instrumento de projeto de lei em detrimento de emenda constitucional reflete cálculo estratégico.
Enquanto as PECs em discussão dariam maior protagonismo ao Congresso, a via escolhida mantém instrumentos de controle pelo Executivo, inclusive a possibilidade de vetos parciais ou totais.
Deputados de diferentes legendas acompanham o tema há meses, mas o governo decidiu centralizar a proposta para imprimir maior velocidade e coerência ao processo.
A iniciativa reforça o compromisso histórico do presidente Lula com pautas que reduzem a exploração da força de trabalho.
Trabalhadores submetidos à escala 6×1 relatam há anos desgaste físico e emocional elevado, com reflexos diretos na saúde e na convivência familiar.
A proposta, agora em análise no Legislativo, tem potencial para alterar significativamente a rotina de milhões de trabalhadores que atuam em setores como segurança, vigilância, comércio e serviços essenciais.
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