Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), durante entrevista concedida no Palácio do Planalto aos jornalistas Leonardo Attuch (Brasil 247), Kiko Nogueira (DCM) e Renato Rovai (Revista Fórum), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a PEC da Segurança Pública, quando for aprovada no Congresso Nacional, permitirá ao Brasil adotar um novo modelo de atuação na área e eliminar a necessidade de uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o presidente, a Constituição de 1988 limita a atuação do Governo Federal na segurança pública por ter definido o setor como responsabilidade primordial dos estados. “Em 1988, nós, os constituintes, atendendo ao apelo dos estados, porque estavam cansados do Governo Federal, através dos militares, ter interferência nas políticas de segurança dos estados, garantimos na constituição que a segurança pública é da responsabilidade dos estados”, recordou.
Para Lula, a aprovação da PEC ampliará o papel da União e permitirá uma atuação mais estruturada e permanente, reduzindo a necessidade de medidas excepcionais como a GLO, que autoriza o uso das Forças Armadas. “Na hora que for aprovada a PEC, que definir o papel da União na segurança pública, aí esse país vai ter segurança pública com Polícia Federal com mais gente, com mais inteligência; com Polícia Rodoviária Federal com mais gente, com mais inteligência; e com uma Guarda Nacional para fazer as intervenções necessárias para ninguém nunca mais falar em GLO”, afirmou.
Outro ponto ressaltado pelo presidente é a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta, que deverá contar com um orçamento robusto. Lula comparou a capacidade atual da União com a dos estados, citando que o Fundo de Segurança Pública federal dispõe de R$ 2 bilhões, enquanto um estado como a Bahia gasta quase R$ 10 bilhões no setor. “Ao criar o Ministério da Segurança Pública, você vai ter que ter um orçamento muito poderoso”, avisou, destacando que as atuais atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal enfrentam limitações institucionais.
O presidente também debateu o combate à corrupção, afirmando que o tema ganha visibilidade quando o governo atua com eficiência. Ele revelou ter orientado a Polícia Federal a identificar os períodos de início das atividades criminosas investigadas. “O que nós queremos é um jogo da verdade. Todo crime que a Polícia Federal desvendar tem que dizer quando é que começou a funcionar a quadrilha, quando ela foi criada e em que governo. Para que a gente dê à sociedade a dimensão da serpente que botou o ovo e que gerou o crime organizado e o bandido”.
Em relação às bets, Lula defendeu a necessidade de controle governamental sobre os sites de apostas para proteger as famílias brasileiras. “Agora tem as bets para assaltar o povo. É preciso que a gente tente controlar essa jogatina que tomou conta dos meios de comunicação no Brasil. Nós precisamos efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil”, concluiu.
Fonte: Governo Federal.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!